Projeto de Lei Complementar nº 18/2025
Tipo: Legislativo
Data: 20/08/2025
Processo: 411/2025
Protocolo: 07838/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, MARCELINHO
Assunto: Dispõe sobre as normas de comercialização de gêneros alimentícios por ambulantes nas datas comemorativas do comércio na Rua Nove de Julho, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/08/2025 | 190,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: FILIPA BRUNELLI
Envio: 01/09/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 74/2025
Resposta: 02/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: MARCELINHO
Envio: 01/09/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 74/2025
Resposta: 02/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: ALCINDO SABINO
Envio: 01/09/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 74/2025
Resposta: 02/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Solicita parecer