Projeto de Lei Complementar nº 17/2026
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2026
Processo: 319/2026
Protocolo: 06784/2026
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: MARCELINHO, DR. LELO
Assunto: Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de julho de 2012, de modo a ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de cães e gatos no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/06/2026 | 269,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/10/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/10/2026 - Prazo: 19/11/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 364/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 69ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: MARCELINHO
Destinatário: Presidência
Envio: 24/06/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026
Resposta: 27/10/2026
Resultado: Aprovado
Complemento: 85ª Sessão Ordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 | 24/06/2026 |
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de animais no Município de Araraquara.
Autoria: MARCELINHO, DR. LELO, MICHEL KARY |
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| Autógrafo nº 364/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 | 28/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 - Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de julho de 2012, de modo a ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de cães e gatos no Município de Araraquara.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 1034 | 28/10/2026 |
Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de julho de 2012, de modo a ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de cães e gatos no Município de Araraquara.
Autoria: MARCELINHO, DR. LELO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 69ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/06/2026 | Turno único de discussão e votação |