Lei Complementar nº 1034
Data: 28/10/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: MARCELINHO, DR. LELO
Assunto: Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de julho de 2012, de modo a ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de cães e gatos no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 1.034-2026 | 29/10/2026 | 101,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 827 | 10/07/2012 | Institui a política municipal de proteção aos animais |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 | 24/06/2026 |
Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de julho de 2012, de modo a ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de cães e gatos no Município de Araraquara.
Autoria: MARCELINHO, DR. LELO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 29/10/2026 | 599 |