Pauta da sessão - 17ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 13/05/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 7/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY, MARCELINHO
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, majorando as multas previstas em seu art. 25..
Projeto de Lei nº 141/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Dispõe sobre a divulgação periódica de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes, nos meios de comunicação institucional do Poder Público Municipal e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 143/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Altera a Lei nº 8.716, de 11 de maio de 2016, majorando a multa mínima prevista para a desobediência a seus preceitos..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO, RAFAEL DE ANGELI
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Conscientização das Experiências Adversas na Infância”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Enfermeira Maria Helena dos Santos Salezzi Fiorani.
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