Projeto de Lei nº 144/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2025
Processo: 246/2025
Protocolo: 04622/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI, ENFERMEIRO DELMIRAN
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de código bidimensional “quick response” (QR code) nas placas de obras públicas executadas pela administração pública municipal ou por suas contratadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/05/2025 | 176,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 04/07/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 123/2025 ao Projeto de Lei nº 144/2025
Resposta: 12/06/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.562, de 12 de junho de 2025
Remetente: ENFERMEIRO DELMIRAN
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 27/05/2025 - Prazo: 11/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 21/2025 ao Projeto de Lei nº 144/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/05/2025 - Prazo: 06/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 140/2025 ao Projeto de Lei nº 144/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/05/2025 - Prazo: 06/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 195/2025 ao Projeto de Lei nº 144/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 17ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/05/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 195/2025 ao Projeto de Lei nº 144/2025 | 22/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 144/2025 - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de código bidimensional “quick response” (QR code) nas placas de obras públicas executadas pela administração pública municipal ou por suas contratadas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 140/2025 ao Projeto de Lei nº 144/2025 | 27/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 144/2025 - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de código bidimensional “quick response” (QR code) nas placas de obras públicas executadas pela administração pública municipal ou por suas contratadas.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 21/2025 ao Projeto de Lei nº 144/2025 | 27/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 144/2025 - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de código bidimensional “quick response” (QR code) nas placas de obras públicas executadas pela administração pública municipal ou por suas contratadas.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 123/2025 ao Projeto de Lei nº 144/2025 | 11/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 144/2025 - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de código bidimensional “quick response” (QR code) nas placas de obras públicas executadas pela administração pública municipal ou por suas contratadas.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/05/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado