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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 09/05/2025

Processo: 246/2025

Protocolo: 04622/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de código bidimensional “quick response” (QR code) nas placas de obras públicas executadas pela administração pública municipal ou por suas contratadas.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 09/05/2025 176,9 KB

Tramitações

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS

Envio: 27/05/2025 - Prazo: 11/06/2025

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 27/05/2025

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 21/2025 ao Projeto de Lei nº 144/2025

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 22/05/2025 - Prazo: 06/06/2025

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 27/05/2025

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 140/2025 ao Projeto de Lei nº 144/2025

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 22/05/2025 - Prazo: 06/06/2025

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 22/05/2025

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 195/2025 ao Projeto de Lei nº 144/2025

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/05/2025

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 17ª Sessão Ordinária

Resposta: 13/05/2025

Resultado: Aprovado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 17ª Sessão Ordinária de 2025 13/05/2025 Turno único de discussão e votação

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