Pauta da sessão - 181ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pauta da sessão
Data: 19/11/2024
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 16/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, modificando o seu Mapa 13 – Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano, e a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, modificando critérios para recebimento de imóveis em parcelamento de solo e módulos urbanos para as classes de loteamentos que especifica, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 375/2024
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Denomina “José Luiz Passos” a sala do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros de Araraquara “Leonardo Cruz” onde está alocada a sede do Departamento de Defesa do Consumidor “Professor Dr. Octávio Médici” - Procon Araraquara..
Projeto de Resolução nº 21/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Denomina “Escola do Legislativo - Dulce Whitaker” a escola do legislativo da Câmara Municipal de Araraquara e altera a Resolução nº 437, de 16 de janeiro de 2018..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 814/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclusão do Projeto de Lei nº 374/2024 na Ordem do Dia da 181ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 15/2024
INICIATIVA: LUNA MEYER
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a regulamentar a prática das cavalgadas no Município de Araraquara.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 351/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Mostra Audiovisual Wallace Leal Valentin Rodrigues, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 11 de dezembro, e dá outras providências.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 362/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.432.361,73 (dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais, setenta e três centavos) destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 367/2024.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 363/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 293.277,31 (duzentos e noventa e três mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos) destinados a abertura de ação e de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 368/2024.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 365/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.365,97 (dez mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária referente a reprogramação financeira autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio da “Portaria MDS nº 973/2024”, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 370/2024.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 366/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 371/2024.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 367/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 74.555,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 372/2024.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 368/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão, no exercício de 2025, de subvenções sociais até o valor de R$ 272.520,00 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais), às entidades de assistência social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 373/2024.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 369/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com utilização de dotações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos em que especifica e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 374/2024.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 370/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), com utilização de dotações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos em que especifica e dá outras providências
OFÍCIO/SJMRI Nº 375/2024.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 371/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com utilização de dotações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos em que especifica e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 376/2024.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 372/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão, no exercício de 2025, de subvenções sociais até o valor R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), à entidade de assistência social, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 377/2024.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 373/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão, no exercício de 2025, de subvenções sociais até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às entidades de assistência social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 378/2024.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 374/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 4.664.863,23 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais, vinte e três centavos) destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 380/2024.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a regulamentar a prática das cavalgadas no Município de Araraquara.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 362/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 362/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.432.361,73 (dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais, setenta e três centavos) destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 365/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 365/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.365,97 (dez mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária referente a reprogramação financeira autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio da “Portaria MDS nº 973/2024”, e dá outras providências.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 366/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 366/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 367/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 367/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 74.555,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 368/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 368/2024 - Autoriza a concessão, no exercício de 2025, de subvenções sociais até o valor de R$ 272.520,00 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais), às entidades de assistência social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 369/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 369/2024 - Autoriza a concessão, no exercício de 2025, de subvenção social até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), à entidade de assistência social, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada e dá outras providências.
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ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 370/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 370/2024 - Autoriza a concessão, no exercício de 2025, de subvenções sociais até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), às entidades de assistência social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada e dá outras providências.
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ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 371/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 371/2024 - Autoriza a concessão, no exercício de 2025, de subvenção social até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à entidade de assistência social, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada e dá outras providências.
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ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 372/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 372/2024 - Autoriza a concessão, no exercício de 2025, de subvenções sociais até o valor R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), à entidade de assistência social, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
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ITEM 25 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 373/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 373/2024 - Autoriza a concessão, no exercício de 2025, de subvenções sociais até o valor de R$ R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às entidades de assistência social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
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ITEM 26 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 374/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 374/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 4.664.863,23 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais, vinte e três centavos) destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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