Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 373/2024
Data: 19/11/2024
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 373/2024 - Autoriza a concessão, no exercício de 2025, de subvenções sociais até o valor de R$ R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às entidades de assistência social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RED FINAL PL 373 | 19/11/2024 | 186,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 373/2024 | 14/11/2024 | Autoriza a concessão, no exercício de 2025, de subvenções sociais até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às entidades de assistência social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta da sessão | 181ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/11/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado