Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 371/2024
Data: 19/11/2024
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 371/2024 - Autoriza a concessão, no exercício de 2025, de subvenção social até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à entidade de assistência social, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL PL 371 | 19/11/2024 | 183,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 371/2024 | 14/11/2024 | Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com utilização de dotações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos em que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 181ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/11/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado