Pauta da sessão - 178ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pauta da sessão
Data: 29/10/2024
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 12/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Altera as leis complementares nº 889, de 4 de junho de 2018, e nº 1.001, de 3 de abril de 2024, de modo a ampliar as possibilidades de concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 779/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 340/2024 na Ordem do Dia da 178ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 335/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.128.835,34 (treze milhões, cento e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 340/2024.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 336/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Ratifica a extinção da Controladoria do Transporte de Araraquara.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0341/2024.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 337/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.499.587,61 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 342/2024.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 338/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.322.919,16 (nove milhões, trezentos e vinte e dois mil, novecentos e dezenove reais e dezesseis centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 343/2024.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 339/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.112.756,31 (doze milhões, cento e doze mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos) destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
DIRETORIA LEGISLATIVA.
OFÍCIO/SJMRI Nº 344/2024.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 340/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.518.023,65 (três milhões, quinhentos e dezoito mil, vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Diretoria Legislativa..
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 335/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 335/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.128.835,34 (treze milhões, cento e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, e dá outras providências.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 337/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 337/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.499.587,61 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, e dá outras providências.
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