Projeto de Lei nº 339/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/10/2024
Processo: 421/2024
Protocolo: 09540/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.112.756,31 (doze milhões, cento e doze mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos) destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Observações: DIRETORIA LEGISLATIVA. OFÍCIO/SJMRI Nº 344/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO N° 9540-2024-PROJETO DE LEI N° 339-2024 | 25/10/2024 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/11/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/10/2024 - Prazo: 21/11/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 328/2024 ao Projeto de Lei nº 339/2024
Resposta: 30/10/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.360
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11360
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 29/10/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 178ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/10/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 25/10/2024 - Prazo: 04/11/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 105/2024 ao Projeto de Lei nº 339/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/10/2024 - Prazo: 04/11/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 310/2024 ao Projeto de Lei nº 339/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/10/2024 - Prazo: 04/11/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 416/2024 ao Projeto de Lei nº 339/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/10/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 416/2024 ao Projeto de Lei nº 339/2024 | 25/10/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 339/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.112.756,31 destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 310/2024 ao Projeto de Lei nº 339/2024 | 25/10/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 339/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.112.756,31 destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 105/2024 ao Projeto de Lei nº 339/2024 | 25/10/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 339/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.112.756,31 destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 328/2024 ao Projeto de Lei nº 339/2024 | 30/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 339/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.112.756,31 (doze milhões, cento e doze mil, setecentos e cinquenta e seis reais, trinta e um centavos) destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11360 | 30/10/2024 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.112.756,31 (doze milhões, cento e doze mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos) destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 178ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/10/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado