Ordem do dia - 49ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 01/02/2022
Matérias
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 107/2022
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Inclusão dos projetos de lei nº 23 e 24/2022 na Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 2/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, prevendo a regra de castração dos animais resgatados, bem como dispondo sobre a aplicação definitiva das penalidades que especifica.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0015/2021.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 232/2021
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos 16 anos e a Semana Municipal de Conscientização do voto a partir dos 16 anos e dá outras providências
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 285/2021
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Dispõe sobre princípios, objetivos e prioridades para a implantação do conceito de cidade inteligente (“Smart City”) no Município de Araraquara.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 21/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre as diretrizes para a execução dos subprogramas previstos do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei nº 10.344, de 27 de outubro de 2021.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0023/2022.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 22/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, prevendo que a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público submete-se ao regime estatutário.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0024/2022.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 25/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a aplicabilidade, no Município, de disposições previstas na Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 114, de 16 de dezembro de 2021.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0027/2022.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 28/2021
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, MARCOS GARRIDO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis para fins Medicinais”, com o objetivo de promover, propor e fomentar discussões e ações relacionadas à Cannabis Medicinal, e dá outras providências.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 23/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.662, de 18 de julho de 2019, modificando os dispositivos que especifica.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0025/2022.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 24/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ambos destinados à execução do Convênio Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável – Cidadania no Campo, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0026/2022.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 21/2022
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a execução dos subprogramas previstos do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei nº 10.344, de 27 de outubro de 2021.
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