Ordem do dia - 42ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 09/11/2021
Matérias
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 19/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0280/2021.
ITEM 2 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 29/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga, com efeitos repristinatórios, a Lei Complementar nº 944, de 19 de maio de 2021.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0331/2021.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 312/2021 ao Projeto de Lei nº 251/2021
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 251/2021, dos vereadores João Clemente e Rafael de Angeli, que cria o Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências.
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