Ordem do dia - 33ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 14/09/2021
Matérias
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 876/2021
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (primeira discussão e votação) e da 34ª Sessão Ordinária (segunda discussão e votação, caso seja aprovado em primeira votação)..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 15/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, dispondo sobre medidas específicas para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza face a escritórios de contabilidade inscritos como pessoa jurídica, e dá outra providência.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0256/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 33ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 34ª Sessão Ordinária..
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2021
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 204/2021
INICIATIVA: LUNA MEYER
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o dia do Protetor de Animais, a ser comemorada anualmente no dia 17 de janeiro e a Semana de Proteção Animal e dá outras providências.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 234/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0258/2021.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 235/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, modificando parâmetros para a expedição de alvará provisório, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0259/2021.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 237/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado São Paulo, e dá outra providência.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0261/2021.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 238/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.337, de 7 de outubro de 2010, a fim de incluir hipótese de dispensa de escritura pública nos termos em que especifica.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0262/2021.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 239/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.028.458,00 (sete milhões, vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais), para suplementação de diversas dotações orçamentárias para atender a folha de pagamento dos funcionários públicos da Prefeitura do Município de Araraquara para o mês de setembro e renovação de contratos diversos, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0265/2021.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 240/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.782.716,46 (dois milhões, setecentos e oitenta e dois mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), para adequação orçamentária das dotações orçamentárias referentes à Operação de Crédito FINISA - Contrato nº 0530.859 - DVº 06, para atender obras da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0266/2021.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 241/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 694.000,00 (seiscentos e noventa e quatro mil reais), para atender as despesas com a Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0268/2021.
ITEM 11 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 16/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0263/2021.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 234/2021
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 234/2021 - Autoriza a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 235/2021
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 235/2021 - Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, modificando parâmetros para a expedição de alvará provisório, e dá outras providências.
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