Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2021
Data: 07/07/2021
Processo: 231/2021
Protocolo: 05319/2021
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/07/2021 | 101,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Rejeitado
Complemento: Votação nominal requerida pelo vereador Lucas Grecco
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 12/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/07/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 3/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 12/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/07/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 76/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/07/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 214/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 214/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2021 | 12/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2021 - Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 76/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2021 | 12/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2021 - Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer das Comissões nº 3/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2021 | 13/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2021 - Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 170/2021 | 28/06/2021 | Garante o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/09/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (7) - LUNA MEYER, FILIPA BRUNELLI, THAINARA FARIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Contra (10) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, MARCHESE DA RÁDIO, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Resultado: Rejeitado