Projeto de Lei nº 170/2021
Tipo: Legislativo
Data: 28/06/2021
Processo: 225/2021
Protocolo: 05016/2021
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Garante o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 170-2021 | 12/04/2022 | 159,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/07/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 07/07/2021
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2021
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Rejeitado
Complemento: 33ª Sessão Ordinária
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 07/07/2021
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2021 | 07/07/2021 |
Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
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| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2021 | 07/07/2021 |
Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/06/2021 | Turno único de discussão e votação |