Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/04/2025

Protocolo: 03959/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de remoção de árvore localizada na Rua Avenida Professor Eugenio Francisco Malaman, defronte ao número 767, Santa Angelina.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a remoção de árvore existente na Rua Avenida Professor Eugenio Francisco Malaman, defronte ao número 767, Santa Angelina, Cep 14802-080, nesta cidade. Conforme se observa pelas imagens em anexo, a árvore em referência está com seu tronco seco, podendo cair e causar, além de prejuízo material, risco de acidente pessoal aos moradores do imóvel, bem como, às pessoas que transitam pelo local.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/04/2025

Protocolo: 03863/2025

Guichê: 23338 - 15/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA, CORONEL PRADO

Assunto: Requer informações à Prefeitura Municipal de Araraquara sobre o Plano Diretor de Abastecimento de Água, abrangendo os anos de 2016 a 2023, incluindo dados sobre índice de desperdício, causas, ações corretivas e metas de melhoria.​

Texto: Excelentíssimo Senhor, Prefeito Municipal de Araraquara, O vereador que subscreve este requerimento, no uso de suas atribuições legais prevista nos artigos 201, 202, I e 203, II, m, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, e com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para solicitar as seguintes informações. Considerando que é dever da Câmara Municipal exercer suas funções fiscalizatórias sobre os atos do Executivo, sobretudo no que diz respeito à aplicação de recursos públicos e à eficiência dos serviços essenciais prestados à população; considerando que o abastecimento de água constitui serviço público de interesse local, cabendo ao Município sua organização e manutenção, conforme o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal; considerando, ainda, que a gestão eficiente dos recursos hídricos é essencial para garantir qualidade de vida à população e sustentabilidade ambiental no município, solicita-se o envio das informações relativas ao Plano Diretor de Abastecimento de Água elaborado ou atualizado entre os anos de 2016 a 2023. Solicita-se, portanto, cópia integral do referido Plano Diretor, abrangendo o histórico do planejamento no período mencionado, bem como os dados técnicos e operacionais que permitam conhecer os índices de perdas hídricas registradas anualmente, as causas identificadas para tais perdas, as medidas corretivas adotadas e as metas estipuladas para redução do desperdício e melhoria da eficiência no sistema de abastecimento. Requer-se, ainda, o envio de eventuais relatórios, pareceres, estudos técnicos ou auditorias que tenham embasado ou acompanhado a elaboração e atualização do referido plano.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo assegurar a transparência da gestão pública e permitir que esta Casa de Leis acompanhe e avalie as políticas públicas implementadas no setor de saneamento básico, em especial no que diz respeito ao abastecimento de água. Ressalta-se que o presente requerimento se fundamenta, também, na Lei Federal nº 12.527/2011, a qual garante o direito de acesso a informações de interesse coletivo ou geral.

Tipo: Retirada

Data: 14/04/2025

Protocolo: 03862/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 646/2025.

Texto: Requer a retirada do requerimento nº 646/2025

Justificativa: O presente pedido se justifica diante da necessidade de retificação.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/04/2025

Protocolo: 03860/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Requer informações à Prefeitura Municipal de Araraquara sobre o Plano Diretor de Abastecimento de Água, abrangendo os anos de 2016 a 2023, incluindo dados sobre índice de desperdício, causas, ações corretivas e metas de melhoria.​

Texto: Excelentíssimo Senhor, Prefeito Municipal de Araraquara, O vereador que subscreve este requerimento, no uso de suas atribuições legais prevista nos artigos 201, 202, I e 203, II, m, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, e com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para solicitar as seguintes informações. Considerando que é dever da Câmara Municipal exercer suas funções fiscalizatórias sobre os atos do Executivo, sobretudo no que diz respeito à aplicação de recursos públicos e à eficiência dos serviços essenciais prestados à população; considerando que o abastecimento de água constitui serviço público de interesse local, cabendo ao Município sua organização e manutenção, conforme o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal; considerando, ainda, que a gestão eficiente dos recursos hídricos é essencial para garantir qualidade de vida à população e sustentabilidade ambiental no município, solicita-se o envio das informações relativas ao Plano Diretor de Abastecimento de Água elaborado ou atualizado entre os anos de 2016 a 2023. Solicita-se, portanto, cópia integral do referido Plano Diretor, abrangendo o histórico do planejamento no período mencionado, bem como os dados técnicos e operacionais que permitam conhecer os índices de perdas hídricas registradas anualmente, as causas identificadas para tais perdas, as medidas corretivas adotadas e as metas estipuladas para redução do desperdício e melhoria da eficiência no sistema de abastecimento. Requer-se, ainda, o envio de eventuais relatórios, pareceres, estudos técnicos ou auditorias que tenham embasado ou acompanhado a elaboração e atualização do referido plano.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo assegurar a transparência da gestão pública e permitir que esta Casa de Leis acompanhe e avalie as políticas públicas implementadas no setor de saneamento básico, em especial no que diz respeito ao abastecimento de água. Ressalta-se que o presente requerimento se fundamenta, também, na Lei Federal nº 12.527/2011, a qual garante o direito de acesso a informações de interesse coletivo ou geral.

Tipo: Congratulações

Data: 14/04/2025

Protocolo: 03825/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Congratulações ao advogado Flavio Filizzola D’Urso por sua destacada trajetória acadêmica e profissional no campo do Direito Penal e das novas tecnologias, por ocasião de seu aniversário.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, que seja consignado em ata um voto de congratulações ao advogado Flavio Filizzola D’Urso, em reconhecimento à sua notável contribuição para o Direito Penal, especialmente nas áreas de criptoativos, inteligência artificial e segurança cibernética, e por ocasião de seu aniversário celebrado neste dia 14 de abril.

Justificativa: O Dr. Flavio Filizzola D’Urso possui uma trajetória acadêmica e profissional exemplar. É doutorando e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Sua formação inclui estudos internacionais em instituições renomadas, como a Zhejiang University International Business School, na China, e a Universidade de Salamanca, na Espanha.​ Atua como presidente do Instituto Nacional de Estudos Sobre Criptoativos – INECRIPTO e tem participação ativa em diversas comissões da Ordem dos Advogados do Brasil e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP.​ Autor e coautor de diversas obras jurídicas, o Dr. Flavio é referência nacional em temas contemporâneos do Direito Penal, contribuindo significativamente para o avanço do conhecimento jurídico no Brasil.​ Sua dedicação e excelência profissional são motivo de orgulho para a comunidade jurídica e merecem o reconhecimento desta Casa Legislativa, especialmente nesta data em que celebra mais um ano de vida.

Data: 11/04/2025

Protocolo: 03783/2025

Guichê: 23017 - 14/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de estudo para colocação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida José João Biffi, Jardim Santa Clara.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a realização de estudo para colocação de redutor de velocidade (lombada) na Av.: José João Biffi, Jardim Santa Clara, nesta cidade. O local em questão é uma via pública em declive onde os veículos, via de regra, trafegam em velocidade acima do permitido, propiciando a ocorrência de acidentes. Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se orientar e controlar o fluxo de veículos e pedestres nas vias públicas, além de aumentar a segurança no trânsito, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes.

Tipo: Congratulações

Data: 11/04/2025

Protocolo: 03765/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Coautoria: CORONEL PRADO

Assunto: Congratulações à Paula Bucollo, pelo transcurso de seu aniversário natalício no dia 11 de abril.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações à Paula Maryana da Silva Cunha Bucollo, pelo transcurso no dia 11 de abril, do seu aniversário natalício.

Justificativa: A homenageada é Secretária de Finanças do Diretório Estadual do partido NOVO, em São Paulo, sendo uma pessoa muito respeitada e estimada tanto na comunidade araraquarense quanto em todo o Estado de São Paulo.

Data: 04/04/2025

Protocolo: 03531/2025

Guichê: 21514 - 07/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de recapeamento asfáltico, limpeza da via pública e dos bueiros existentes na Rua Joaquim de Freitas Silva, Vila Xavier.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir o recapeamento asfáltico, limpeza da via pública e dos bueiros existentes na Rua Joaquim de Freitas Silva, Vila Xavier, CEP n. 14810-044, nesta cidade. Como se observa pelas imagens em anexo, o local em referência apresenta asfalto danificado, as vias públicas estão tomadas pelo mato e os bueiros entupidos, possibilitando o acúmulo de água e a proliferação de mosquitos da dengue, entre outros insetos e animais peçonhentos. Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se garantir a saúde, a segurança e o bem-estar da população, evitando o aparecimento de focos de mosquito transmissor da dengue e possibilitando a acessibilidade adequada no local.

Data: 04/04/2025

Protocolo: 03530/2025

Guichê: 21513 - 07/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indico a verificação da necessidade de poda ou retirada da árvore existente na calçada defronte ao imóvel localizado na Avenida João Sedenho, n. 64, Vila Sedenho.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a verificação da necessidade de poda ou retirada da árvore existente na calçada defronte ao imóvel localizado na Av.: João Sedenho, n. 64, Vila Sedenho, nesta cidade. Conforme se observa pelas imagens em anexo, a árvore existe no local em referência está com galhos que ultrapassam a extensão via pública, seu tronco apresenta rachaduras e suas raízes sobressaem do nível da calçada. A presente indicação se fundamenta nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: Referida árvore pode cair e causar, além de prejuízo material, risco de acidente pessoal aos moradores do imóvel, bem como, às pessoas que transitam pelo local. Outrossim, suas raízes impedem o tráfego seguro pela calçada.

Data: 04/04/2025

Protocolo: 03527/2025

Guichê: 21511 - 07/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de capinagem e limpeza do terreno localizado na Rua Jurandyr Gonçalves Ferreira, 481, parte de baixo do bairro Maria Luiza.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a capinagem e limpeza do terreno localizado na Rua Jurandyr Gonçalves Ferreira, 481, parte de baixo do bairro Maria Luiza, nesta cidade. Como se observa pelas imagens em anexo, referido imóvel (terreno) encontrasse tomado por mato alto e com livre acesso para pessoas, entre elas usuárias de drogas ilícitas. Caso se trate de imóvel particular que seja tomada providências junto ao proprietário para responsabiliza-lo pelo serviço. A presente indicação está fundamentada nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A situação do imóvel em referência propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco os moradores próximos a local, além de se tratar de local onde a pessoas podem se esconder ou fazer uso de drogas ilícitas.

Data: 04/04/2025

Protocolo: 03522/2025

Guichê: 21505 - 07/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e capinagem da área e das calçadas situadas próximas ao cruzamento da Rua Roberto Aparecido Guilherme com a Avenida Luiz Sotratti, no bairro Jardim São Rafael I.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a limpeza da área e das calçadas situadas próximas ao cruzamento da Rua Roberto Aparecido Guilherme com a Avenida Luiz Sotratti, no bairro Jardim São Rafael I, nesta cidade. A imagem em anexo comprova a necessidade desse serviço.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Data: 02/04/2025

Protocolo: 03404/2025

Guichê: 20834 - 03/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica-se fiscalização e cumprimento da Lei Municipal n° 8.743, de 30 de junho de 2016, em razão da existência de diversos fios ociosos e/ou fora da altura permitida em postes de energia elétrica.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar o quanto segue: A Lei Municipal n.° 8.743, de 30 de junho de 2016 dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Araraquara. De acordo com o art. 2° a distribuidora de energia elétrica deverá tomar todas as medidas cabíveis perante a empresa ocupante ou locatária para a retirada de fios inutilizados nos postes, bem como a retirada de feixes de fios depositados nos postes, passeios ou vias públicas, como forma de reduzir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual. (Redação dada pela Lei n.° 10.249, de 2021). Segundo o art. 3°, sempre que verificado descumprimento do disposto nos arts. 1° e 2° desta lei, o Município deverá notificar a distribuidora de energia elétrica acerca da necessidade de regularização. (Redação dada pela Lei n.° 10.249, de 2021). Desta forma, considerando que referida lei tem o propósito de garantir a segurança das pessoas e o combate à poluição visual, indica a Vossa Excelência seja averiguado se a empresa distribuidora de energia elétrica (CPFL) está, de fato, dando cumprindo a referida Lei.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da existência de diversos fios ociosos e/ou fora da altura permitida, o que favorece a ocorrência de acidentes, já que, os fios que estão abaixo da altura permitida são arrebentados por caminhões e ficam pendurados, colocando em risco a vida dos usuários (pedestres, motociclistas, ciclistas e motoristas) da via pública.

Data: 02/04/2025

Protocolo: 03386/2025

Guichê: 20820 - 03/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de semáforo e sinalização de trânsito (vertical e horizontal) na rotatória existente no cruzamento da Rua Mauricio Galli com a Avenida Edson Bacarin, no bairro Jardim Roberto Selmi Dei.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar Instalação de semáforo e sinalização de trânsito (horizontal e vertical) na rotatória existente no cruzamento da Rua Mauricio Galli com a Av.: Edson Bacarin, Jardim Roberto Selmi Dei, nesta cidade – imagens em anexo. O local em questão é palco de vários acidentes de trânsito devido ao elevado fluxo de veículos.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se orientar e controlar o fluxo de veículos e pedestres, além de aumentar a segurança no trânsito, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes no local.

Tipo: Vereador

Data: 01/04/2025

Processo: 197/2025

Protocolo: 03350/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, dispondo sobre o traje dos Vereadores em sessões e reuniões camarárias.

Tipo: Vereador

Data: 31/03/2025

Processo: 194/2025

Protocolo: 03328/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, MICHEL KARY

Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, dispondo sobre o traje dos Vereadores em sessões e reuniões camarárias.