Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/10/2026

Protocolo: 11030/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica poda de espécimes arbóreas localizadas na Rua João Gurgel, defronte aos números, 953-A, 353-B e 353C (esquina com Av.: Cônego Jerônimo César), Bairro Jardim do Carmo, Araraquara - SP.

Texto: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA – SP. O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, com fulcro no artigo 211 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR a necessidade de intervenção do Poder Executivo para a realização de poda de árvores localizadas na Rua João Gurgel, defronte aos números 953-A, 353-B e 353C, Bairro Jardim do Carmo, nesta cidade. Os espécimes arbóreos em questão apresentam galhos com crescimento excessivo que ultrapassam a fiação da rede de energia elétrica e invadem as propriedades residenciais limítrofes. Tal cenário configura risco iminente de acidentes elétricos, curtos-circuitos e danos estruturais ao patrimônio privado.

Justificativa: A presente proposição se fundamenta no interesse público de zelo pela segurança urbana e incolumidade dos munícipes. Ademais, cumpre destacar que a manutenção, conservação de vias e poda de vegetação em solo público constituem competência material e dever cogente do Município, nos termos do artigo 30, incisos I e VIII, da Constituição Federal, que resguardam o interesse local e o ordenamento territorial urbano, visando garantir a segurança, o bem-estar e a integridade física dos habitantes.