Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/10/2026

Protocolo: 11046/2026

Guichê: 63210 - 29/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Capinação, limpeza e manutenção da Praça "Paulo Elias Antônio (Chediek)", localizada no cruzamento da Rua Bahia com a Avenida Jorge Haddad, Jardim Paulistano (Vila Xavier).

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP. O vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a capinagem, limpeza e manutenção da Praça acima referida. Conforme registros fotográficos anexos e relatos da comunidade local, a referida praça apresenta mato alto, acúmulo de entulho/sujeira, aparelhos da academia ao ar livre quebrados, brinquedos danificados e quadra poliesportiva sem pintura. Ademais, o estado de abandono tem favorecido o uso do local para finalidades ilícitas e permanência indevida de indivíduos, gerando insegurança e inviabilizando a plena utilização do espaço pela população.

Justificativa: A presente proposição fundamenta-se no dever constitucional e legal da Administração Pública de promover o adequado ordenamento territorial, zelando pelo planejamento urbano, pela segurança e pela qualidade de vida e saúde dos munícipes.