Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06443/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Solicita a reconstrução do muro e a limpeza do entorno do CER Leatrice Rodrigues Affonso, no Parque Gramado II.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 201 e 203, inciso II, alínea "m", da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), combinado com o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município, indica à Vossa Excelência que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal de Araraquara as seguintes providências: 1. Reconstrução urgente do muro da Creche Leatrice Rodrigues Affonso, localizada no Parque Gramado II; 2. Limpeza do terreno em torno da unidade, atualmente tomado por mato alto e vegetação inadequada.

Justificativa: Desde 2023, o muro da referida creche desabou, e desde então foram colocados tapumes improvisados de madeira, medida que não oferece a segurança necessária para as crianças, os servidores da educação e o patrimônio público. Além disso, a área ao redor da unidade está tomada por mato alto, favorecendo o surgimento de animais peçonhentos como escorpiões e cobras, o que tem gerado preocupação entre os pais e a comunidade escolar. O local também está vulnerável a invasões e furtos, agravando ainda mais o problema. Cabe ainda registrar que a Prefeitura já havia orçado o custo da reconstrução do muro em aproximadamente R\$ 307 mil no ano de 2024, o que evidencia que o problema é de pleno conhecimento da administração. Diante da gravidade da situação, solicita-se prioridade para a realização da obra e a limpeza do entorno, garantindo dignidade e segurança para a comunidade escolar.

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06441/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Solicita a reconstrução do muro e a limpeza do entorno do CER Leatrice Rodrigues Affonso, localizada no Parque Gramado II.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 201 e 203, inciso II, alínea "m", da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), combinado com o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município, indica à Vossa Excelência que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal de Araraquara as seguintes providências: 1. Reconstrução urgente do muro da Creche Leatrice Rodrigues Affonso, localizada no Parque Gramado II; 2. Limpeza do terreno em torno da unidade, atualmente tomado por mato alto e vegetação inadequada.

Justificativa: Desde 2023, o muro da referida creche desabou, e desde então foram colocados tapumes improvisados de madeira, medida que não oferece a segurança necessária para as crianças, os servidores da educação e o patrimônio público. Além disso, a área ao redor da unidade está tomada por mato alto, favorecendo o surgimento de animais peçonhentos como escorpiões e cobras, o que tem gerado preocupação entre os pais e a comunidade escolar. O local também está vulnerável a invasões e furtos, agravando ainda mais o problema. Cabe ainda registrar que a Prefeitura já havia orçado o custo da reconstrução do muro em aproximadamente R\$ 307 mil no ano de 2024, o que evidencia que o problema é de pleno conhecimento da administração. Diante da gravidade da situação, solicita-se prioridade para a realização da obra e a limpeza do entorno, garantindo dignidade e segurança para a comunidade escolar.

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06400/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Análise e retirada de árvore

Texto: O vereador abaixo assinado vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência para indicar a retirada da árvore localizada de fronte ao imóvel da Rua Orestes do Carmo Capato, n. 66, Jardim Pinheiros (proximo à avenida São João), nesta cidade. A moradora desse imóvel se chama Elaine Cristina Furlanete.

Justificativa: A árvore em questão está oca, seca e infestada por cupins. Devido às suas condições referida árvore pode cair e causar prejuízos, material e pessoal. Assim que reirada será plantada outra árvore no local. Referida indicação já foi feita em 2022 (indicação n. 2622/2022), porém, até a presente data nenhuma providência foi tomada.

Tipo: Retirada

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06442/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 3259/2025.

Texto: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, O vereador que este subscreve, nos termos regimentais e legais, requer a retirada da Indicação nº 3259/2025, protocolada anteriormente, tendo em vista a necessidade de complementação documental, especialmente a inclusão de fotos anexas que são essenciais para ilustrar e justificar adequadamente a demanda apresentada.

Justificativa: Solicita-se, portanto, o deferimento da presente retirada para posterior reapresentação da indicação com os devidos anexos.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06440/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Solicita informações à Prefeitura Municipal de Araraquara sobre a previsão de convocação dos classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024 – Esportes.

Texto: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com fundamento nos artigos 32, I, “b”, 201, 202, I, e 203, II, “m”, da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), combinado com o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara-SP, requer, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer ou outra que couber, informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1. Qual é a previsão oficial de convocação dos candidatos classificados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Araraquara, regido pelo Edital nº 001/2024 (área de Esportes)? 2. A Prefeitura Municipal pretende convocar todos os classificados no certame? Se sim, qual é o cronograma estimado para as chamadas? 3. Há previsão de nomeações ainda para o exercício de 2025? 4. Quantos cargos efetivos e temporários estão atualmente vagos nas funções contempladas no referido concurso, especialmente nas áreas de monitores, preparadores e técnicos esportivos? 5. Quais critérios estão sendo utilizados para a priorização das convocações, considerando a necessidade de atendimento da população e a capacidade orçamentária da pasta?

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo prestar esclarecimentos à população e, em especial, aos candidatos classificados no concurso mencionado, homologado em outubro de 2024 e sem atualizações públicas desde então. O tema tem gerado dúvidas, insegurança e desinformação entre os participantes do certame, prejudicando não apenas os profissionais que se dedicaram e foram aprovados, como também os serviços públicos que aguardam reposição de pessoal qualificado. Dada a relevância da atuação dos profissionais de Educação Física e áreas afins na promoção da saúde, do esporte e da cidadania no município, a transparência no processo de chamamento dos concursados se faz imprescindível.

Data: 07/07/2025

Protocolo: 06378/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a instalação de semáforo ou redutor de velocidade na Avenida Dom Carlos Carmelo, em frente ao Condomínio Flor de Lótus, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara-SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, O vereador que esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, sugerir a instalação de um semáforo ou de um redutor de velocidade na Avenida Dom Carlos Carmelo, nas imediações do Condomínio Flor de Lótus. O local tem sido palco frequente de acidentes e situações de risco iminente, em razão do excesso de velocidade dos veículos que transitam pela via, colocando em risco pedestres, ciclistas e motoristas. A ausência de mecanismos de controle de velocidade e travessia segura acentua a urgência da intervenção.

Justificativa: A presente indicação se justifica diante do dever da Administração Pública de garantir segurança viária, prevenir acidentes e proteger a vida dos cidadãos, nos termos do artigo 30, I e VIII, da Constituição Federal. A instalação de equipamentos de controle de tráfego também está alinhada com os princípios da mobilidade urbana sustentável, conforme previsto na Lei nº 12.587/2012. A adoção da medida solicitada contribuirá diretamente para a preservação da integridade física e do bem-estar da população local.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/07/2025

Protocolo: 06265/2025

Guichê: 40033 - 04/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer esclarecimentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre os procedimentos referentes aos serviços de poda de árvores em Araraquara e aplicação de multas.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, venho, por meio deste requerimento, solicitar esclarecimentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre os procedimentos referentes aos serviços de poda de árvores em Araraquara e aplicação de multas. Considerando que a manutenção das árvores é de suma importância para o meio ambiente e, inclusive, para a qualidade de vida da população, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1 – Atualmente, existe contrato entre a Prefeitura e empresa especializada na prestação de serviços de poda de árvores no município? 2 – Quantas árvores foram podadas mensalmente nos anos de 2024 e 2025? 3 – Existem fotos que comprovem a realização das podas nesse período? (2024 e 2025) 4 – Quantas multas por podas drásticas foram aplicadas em 2024 e 2025? 5 – Existe algum cronograma, por bairro, para a poda das árvores em 2025? Se, sim, qual é o cronograma? 6 – Qual é o número de fiscais que efetivamente fazem as autuações de podas drásticas? 7 – Existe algum programa de orientação para os munícipes, quando eles solicitam uma poda por motivos de segurança, risco de queda, cupins, riscos de acidentes...? 8 – Como comprovam que as podas foram feitas em desacordo com a lei vigente? Existem fotos do antes e do depois de cada poda? 9 – Recebemos vários relatos de cortes agressivos por parte CPFL Paulista, com a população denominando esse serviço de podas criminosas. A companhia de energia foi autuada alguma vez? Se, sim, quantas vezes e quais os valores das multas?

Justificativa: Este requerimento se faz necessário diante do expressivo número de reclamações que têm sido encaminhadas a esta Câmara Municipal e até para a imprensa local por munícipes preocupados com a situação em questão. Multas estão sendo aplicadas até mesmo em podas feitas por profissionais habilitados e credenciados pela Prefeitura (conforme imagens anexadas). As manifestações recebidas demonstram a insatisfação da população e evidenciam a urgência na apuração e adoção de providências por parte dos órgãos competentes. Solicita-se que as informações sejam encaminhadas dentro do prazo regimental, com os documentos e registros pertinentes.

Tipo: Retirada

Data: 01/07/2025

Protocolo: 06191/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Retirada do Ofício Gabinete nº 40/2025

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do Ofício Gabinete nº 40/2025, datado de 30 de junho de 2025, protocolado sob o nº 06169/2025, referente à defesa escrita apresentada no processo disciplinar instaurado com base no Ofício nº 38/2025.

Justificativa: A solicitação de retirada do presente ofício se dá por motivo de duplicidade de protocolo, tendo em vista que a defesa já havia sido corretamente apresentada por meio do Ofício Gabinete nº 39/2025, protocolado sob o nº 06168/2025, o qual deve ser mantido como documento oficial do processo. Dessa forma, para fins de organização administrativa e processual, requer-se o arquivamento do protocolo nº 06169/2025.

Tipo: Pesar

Data: 01/07/2025

Protocolo: 06187/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Coronel PM Cid Monteiro de Barros.

Texto: Requeiro, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, que seja registrado voto de pesar pelo falecimento do Coronel PM Cid Monteiro de Barros, com condolências à sua família.

Justificativa: O Coronel Cid Monteiro de Barros foi um oficial exemplar que dedicou sua vida ao serviço público e à segurança da população. Reconhecido por seu compromisso, ética e liderança, deixa um legado de honra e respeito, sendo referência para colegas e comunidade. Sua partida representa grande perda para todos que tiveram o privilégio de conviver e trabalhar ao seu lado. Neste momento de dor, expressamos condolências à família, amigos e colegas, desejando-lhes força e conforto para superar essa irreparável perda.

Tipo: Pesar

Data: 01/07/2025

Protocolo: 06186/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Benedicto Baptista da Cruz Filho.

Texto: Requeiro, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, que seja registrado voto de pesar pelo falecimento do Senhor Benedicto Baptista da Cruz Filho, apresentando-se condolências à sua família.

Justificativa: O falecimento do Senhor Benedicto Baptista da Cruz, causou profunda comoção entre familiares, amigos e toda a comunidade. Homem de caráter íntegro que conquistou o respeito, a admiração e o afeto de todos que com ele conviveram. Sua partida representa uma perda irreparável, deixando um legado de boas lembranças e exemplos que permanecerão vivos na memória de todos.

Data: 30/06/2025

Protocolo: 06167/2025

Guichê: 39325 - 01/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de limpeza de mato alto e poda de árvores em terreno localizado nas proximidades da Escola Educativa, na Avenida José de Araújo Luso Júnior, nº 249, Jardim Morumbi.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a urgente necessidade de limpeza de mato alto e poda de árvores em terreno localizado nas imediações da Escola Educativa, situada na Avenida José de Araújo Luso Júnior, nº 249, bairro Jardim Morumbi. O local encontra-se tomado por vegetação densa e árvores que oferecem riscos à segurança da comunidade escolar e dos moradores, além de prejudicar a visibilidade e o trânsito de pedestres e veículos, contribuindo para a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

Justificativa: A presente indicação se justifica com base no dever da Administração Pública de garantir saúde pública, segurança urbana e bem-estar social, conforme os artigos 30, inciso I, e 182 da Constituição Federal, bem como o artigo 11, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Araraquara. A manutenção adequada dos espaços públicos, sobretudo próximos a unidades escolares, é fundamental para assegurar um ambiente salubre, seguro e acolhedor para crianças, educadores e famílias.

Data: 30/06/2025

Protocolo: 06164/2025

Guichê: 39324 - 01/07/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de reforço na segurança pública e intervenção junto a imóvel abandonado, localizado nas proximidades do cruzamento da Avenida José Roberto Fabiano com a Rua Padre Duarte (Vaz Filho), nas imediações do mercado Amarelinha, no bairro Jardim das Estações – Vila Xavier.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar a urgente necessidade de reforço da segurança pública e a averiguação da situação de um prédio abandonado localizado nas imediações da Avenida José Roberto Fabiano, próximo ao mercado Amarelinha e à Rua Padre Duarte (Vaz Filho), no bairro Jardim das Estações – Vila Xavier. O imóvel, que encontra-se abandonado, vem sendo utilizado por pessoas em situação de rua, alguns deles em atitudes ameaçadoras. Há relatos de pessoas circulando com armas brancas (facas e até machadinhas), causando grande sensação de insegurança entre os moradores da vizinhança. As tentativas de acionar a Polícia Militar nem sempre resultam em flagrantes, e a situação se agrava a cada dia.

Justificativa: A presente indicação se justifica pelo direito constitucional à segurança pública (artigo 144 da Constituição Federal), sendo dever do Estado e responsabilidade também do Município. O imóvel abandonado representa risco à ordem pública, à integridade física dos cidadãos e à tranquilidade da vizinhança, sendo urgente a adoção de medidas integradas, com apoio da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, e do setor de Fiscalização de Posturas do Município. A atuação intersetorial poderá garantir abordagens humanizadas para quem está em situação de rua, além da notificação do proprietário do imóvel e o reforço no patrulhamento preventivo no local.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 3143/2025

Data: 30/06/2025

Protocolo: 06162/2025

Guichê: 39322 - 01/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de poda de árvores que obstruem a iluminação pública na esquina da Rua Bahia, nº 1827, com a Rua José de Alencar, nº 418, no bairro Vila Xavier.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar a necessidade de poda urgente das árvores localizadas na esquina da Rua Bahia, nº 1827, com a Rua José de Alencar, nº 418, no bairro Vila Xavier, que estão obstruindo completamente a iluminação pública da via. A situação tem causado preocupação entre os moradores da região, especialmente no período noturno, pois a falta de iluminação adequada favorece a insegurança e dificulta a visibilidade para pedestres e veículos.

Justificativa: A presente indicação visa garantir a segurança pública, a mobilidade urbana e o bem-estar dos moradores da região, além de atender aos princípios do adequado ordenamento urbano, conforme previsto no artigo 30, inciso I, e no artigo 182 da Constituição Federal. O serviço solicitado é essencial para a prevenção de acidentes e atos de violência, além de valorizar o espaço urbano.

Data: 27/06/2025

Protocolo: 06115/2025

Guichê: 38869 - 30/06/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a revisão da recente alteração de sinalização de estacionamento na Rua Japão, no trecho entre a Escola Fantasia e a Praça do Faveral.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar a necessidade de revisão da recente alteração na sinalização de estacionamento na Rua Japão, no bairro Vila José Bonifácio, especificamente no trecho compreendido entre a Escola Fantasia e a Praça do Faveral. A mudança, que transferiu o estacionamento do lado direito para o lado esquerdo da via, foi realizada sem aviso ou consulta prévia aos moradores diretamente afetados, e tem gerado dificuldades no acesso às garagens das residências, além de confusão quanto à organização do trânsito local. Trata-se de um trecho estreito e de circulação constante, especialmente em função da escola situada nas proximidades, o que torna essencial a adequação da sinalização à realidade do bairro.

Justificativa: A presente indicação visa atender ao interesse público, promovendo a boa organização do trânsito e o respeito às rotinas dos moradores locais. Mudanças na sinalização viária devem ser amplamente divulgadas, especialmente quando afetam diretamente a acessibilidade de residências e a segurança da população. Conforme dispõe o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, compete ao Município prestar os serviços públicos de interesse local, entre os quais está a gestão da mobilidade urbana. Assim, sugere-se a realização de vistoria técnica no local e, se for o caso, a reversão ou adequação da sinalização implantada, com diálogo com a comunidade envolvida.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 3112/2025

Data: 27/06/2025

Protocolo: 06112/2025

Guichê: 38868 - 30/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a limpeza, notificação e fiscalização de imóvel localizado na Avenida Francisco Parisi, em frente ao número 248, no bairro 10º Distrito Industrial, na Região do Parque São Paulo.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar a necessidade de limpeza e fiscalização urgente de um imóvel situado na Avenida Francisco Parisi, em frente ao número 248, no bairro 10º Distrito Industrial (Região do Parque São Paulo). Segundo diversos relatos de moradores, o local encontra-se em estado avançado de abandono, com acúmulo de lixo, mato alto e vestígios de queima frequente de resíduos. Além disso, há infestação de pragas urbanas, como escorpiões, lacraias e ratos, representando risco real à saúde pública dos vizinhos. A situação exige notificação do proprietário e intervenção do setor de zoonoses e vigilância sanitária, uma vez que há histórico de ocupações irregulares, incêndios e insegurança para as famílias da região.

Justificativa: A presente indicação visa resguardar a saúde, o bem-estar e a segurança dos moradores do entorno. Imóveis em estado de abandono, especialmente em áreas residenciais, tornam-se focos de vetores de doenças e comprometem a qualidade de vida da população. Conforme o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, é dever do Município prestar serviços públicos de interesse local, incluindo limpeza urbana, fiscalização e controle de zoonoses. Reforçamos também o disposto no Código de Posturas do Município de Araraquara quanto à responsabilidade dos proprietários por manter seus imóveis limpos e fechados.