Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Pesar

Data: 02/09/2025

Protocolo: 08245/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento de Maria Helena André dos Santos Seves.

Tipo: Pesar

Data: 02/09/2025

Protocolo: 08190/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento de Maria Helena André Dos Santos Seves.

Data: 26/08/2025

Protocolo: 07978/2025

Guichê: 51596 - 27/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de reparo na calçada do prédio público Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara – MAPA, localizado na Avenida Portugal, nº 661.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizado reparo urgente na calçada do prédio público do Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara – MAPA, situado na Avenida Portugal, nº 661.

Justificativa: A calçada do referido prédio público apresenta buracos na passagem da tubulação de água pluvial, comprometendo a segurança dos pedestres que transitam pelo local. Como o museu fica próximo a uma escola, há grande circulação de crianças, pais e responsáveis ao longo do dia, o que aumenta o risco de acidentes e quedas. Diante da situação, solicita-se providências urgentes por parte da municipalidade, a fim de garantir segurança, acessibilidade e integridade física da população que utiliza o espaço público.

Data: 26/08/2025

Protocolo: 07977/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Solicita reparo na calçada do prédio público Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara – MAPA, localizado na Avenida Portugal, nº 661.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizado reparo urgente na calçada do prédio público do Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara – MAPA, situado na Avenida Portugal, nº 661.

Justificativa: A calçada do referido prédio público apresenta buracos na passagem da tubulação de água pluvial, comprometendo a segurança dos pedestres que transitam pelo local. Como o museu fica próximo a uma escola, há grande circulação de crianças, pais e responsáveis ao longo do dia, o que aumenta o risco de acidentes e quedas. Diante da situação, solicita-se providências urgentes por parte da municipalidade, a fim de garantir segurança, acessibilidade e integridade física da população que utiliza o espaço público.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/08/2025

Protocolo: 07984/2025

Guichê: 51578 - 27/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Requer esclarecimentos sobre a segurança de funcionários e usuários nas Unidades de Saúde do município.

Texto: Excelentíssimo Senhor Doutor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 201, 202, I e 203, II, m, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para informar e ao final REQUERER o quanto segue: No dia 25 de agosto de 2025, um homem de 42 anos foi detido pela Guarda Civil Municipal na UPA do Vale Verde por ameaça de morte à funcionária que realizava seu atendimento de classificação de risco. Segundo relatos da vítima o autor do crime lhe disse que a conhecia, que sabia qual era o seu carro, que iria lhe cortar o pescoso e lhe dar um tiro. Diante disso, requer os seguintes esclarecimentos: 1. Quais medidas são adotadas para garantir a segurança dos usuários e profissionais de saúde na UPA do Vale Verde e demais unidades de pronto atendimento do município? 2. O que é feito para prevenir a ocorrência de crimes no interior das UPAS? 3. Em ocorrendo o crime, quais as medidas adotadas? 4. Existe câmaras de segurança nas unidades de saúde? 5. Existe equipe de segurança nas unidades de saúde? 6. Como é feita a segurança dessas pessoas? 7. Existe algum apoio ou acompanhamento institucional aos funcionários e usuários vítimas de ameaça ou violência ocorridas no interior das UPAS nesta cidade? Qual seria esse aopio?

Justificativa: É inadmissível que servidores públicos e usuários do serviço público fiquem vulneráveis à ocorrência de ameaça e violência, sendo dever do poder executivo garantir a segurança física e psicológica de todos.

Tipo: Retirada

Data: 26/08/2025

Protocolo: 07979/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 3933/2025.

Texto: Requeiro, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, a retirada de pauta da Indicação nº 3933/2025;

Justificativa: A solicitação de retirada visa atender à necessidade de correção no documento original, garantindo a devida adequação técnica e precisão das informações apresentadas.

Tipo: Moção

Data: 25/08/2025

Protocolo: 07959/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, RAFAEL DE ANGELI, MICHEL KARY, ENFERMEIRO DELMIRAN, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Moção de Repúdio às declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente à fotografia de homem negro em condições de vulnerabilidade, retratado sem dentes.

Texto: Moção de Repúdio às declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente à fotografia de homem negro em condições de vulnerabilidade, retratado sem dentes.

Justificativa: Considerando que, em evento público realizado em Sorocaba (SP), no dia 21 de agosto de 2025, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez uma declaração na qual reclamou de uma fotografia oficial do governo que mostrava um homem negro, alto, sorrindo sem dentes, determinando o descarte do referido material; Considerando que o próprio Presidente qualificou a imagem como negativa justamente por suas características físicas e afirmando ser inadequada para representar o Brasil no exterior, ficando evidente o caráter discriminatório da declaração. Ao contrário do que foi dito, a fotografia traduz a realidade brasileira, marcada pela diversidade étnica e cultural que deve ser motivo de orgulho e não de preconceito; Considerando que o pronunciamento do presidente contradiz os princípios constitucionais de respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade racial e ao combate ao racismo institucional, ao produzir um discurso discriminatório que fere a imagem de um grupo social historicamente vulnerabilizado; Considerando que, em tempos de luta pela superação do racismo, é inadmissível que a mais alta autoridade do país utilize como argumento para crítica institucional uma referência que macula pessoas negras e legitima preconceitos; Considerando ainda que o papel do presidente da República é o de promover a inclusão, a valorização da diversidade e o respeito aos direitos humanos, em especial dos afro-brasileiros, que constituem uma parcela significativa da população brasileira, Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, à Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, bem como aos nobres deputados e senadores, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à fala do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, ao criticar uma foto de um homem negro sem dentes em propaganda do governo, usou termos que resvalam no preconceito racial e reforçam estigmas negativos sobre a população negra brasileira. Requeremos, ainda, que seja dado conhecimento deste requerimento às principais Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais brasileiras, para que esteja registrada a preocupação e o repúdio a esse tipo de fala, especialmente vinda do líder máximo do Executivo Federal, que deve promover a inclusão, a dignidade e o respeito a todos os cidadãos.

Tipo: Pesar

Data: 25/08/2025

Protocolo: 07953/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de Pesar pelo falecimento da Sra. Cecília Pedro Antônio da Silva, ex-diretora do jornal O Imparcial.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara manifesta profundo pesar pelo falecimento da Sra. Cecília Pedro Antônio da Silva, ocorrido na madrugada desta segunda-feira, 25 de agosto, data de seu aniversário de 95 anos. Formada em Direito, dona Cecília foi um dos grandes nomes do jornalismo araraquarense, atuando por várias décadas ao lado do esposo, o jornalista Paulo Arruda Corrêa da Silva, como diretora do Jornal O Imparcial. Reconhecida por sua dedicação, vitalidade e carisma, deixou sua marca na história da comunicação e da sociedade araraquarense, sendo lembrada como exemplo de compromisso com a informação e com a nossa cidade. Externamos nossas condolências aos familiares e amigos, rogando a Deus que conforte seus corações neste momento de dor.

Justificativa: A presente manifestação busca registrar nos anais desta Casa Legislativa o pesar pelo falecimento da Sra. Cecília Pedro Antônio da Silva, cidadã que, com sua trajetória de vida e atuação no jornalismo, contribuiu para o desenvolvimento de Araraquara. Ela foi homenageada por essa Casa de Leis no ano de 1.999, com o título de Cidadã Benemérita. Sua memória permanecerá como referência de dedicação à comunicação, à cultura e à comunidade araraquarense.

Data: 21/08/2025

Protocolo: 07894/2025

Guichê: 50989 - 25/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua João Evangelista Rodrigues Primiano, altura do nº 739.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada a instalação de uma lombada na Rua João Evangelista Rodrigues Primiano, em frente ao número 739.

Justificativa: Os moradores relatam que os veículos trafegam em alta velocidade no local, colocando em risco a segurança de pedestres, crianças, animais e motoristas. Cabe ressaltar que já houve solicitação anterior por parte dos moradores, porém nenhuma providência foi tomada até o momento. Assim, solicita-se intervenção imediata da municipalidade para garantir maior segurança viária e proteção à vida.

Data: 18/08/2025

Protocolo: 07732/2025

Guichê: 50052 - 19/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza no terreno localizado na Rua Santos Dias da Silva, próximo ao nº 69, no bairro Altos de Pinheiros II.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada a limpeza do terreno localizado na Rua Santos Dias da Silva, próximo ao nº 69, bairro Altos de Pinheiros II, onde há acúmulo de lixos e entulhos.

Justificativa: O local encontra-se tomado por sujeira, entulhos e mato alto, o que tem gerado grande preocupação entre os moradores, pois favorece a proliferação de animais peçonhentos, ratos e insetos, trazendo riscos à saúde pública e comprometendo a segurança sanitária do bairro. Diante da situação, solicita-se providências urgentes por parte da municipalidade, garantindo melhores condições de limpeza, salubridade e qualidade de vida à comunidade local.

Data: 18/08/2025

Protocolo: 07730/2025

Guichê: 50049 - 19/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza, manutenção e fiscalização de terreno baldio localizado na Avenida Said Azzem, nº 20, no bairro Selmi Dei – Setor 3, em razão de mato alto, entulhos e risco de proliferação de animais peçonhentos.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), e com fundamento nos artigos 201 e 203, inciso II, alínea “m”, da mesma Resolução, combinado com o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, indica à Vossa Excelência que determine ao setor competente a limpeza e manutenção de terreno baldio localizado na Avenida Said Azzem, nº 20, Selmi Dei – Setor 3.

Justificativa: O referido terreno encontra-se em estado de abandono, com mato alto, entulhos e sujeira, o que favorece a proliferação de animais peçonhentos, especialmente escorpiões, trazendo risco iminente à saúde e segurança dos moradores do entorno. Ressalta-se que a situação já gera reclamações constantes da comunidade, tornando urgente a intervenção do poder público.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07550/2025

Guichê: 49061 - 14/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Instalação de lombada/redutor de velocidade no bairro Jardim Silvestre.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), e com fundamento nos artigos 201 e 203, inciso II, alínea “m”, da mesma Resolução, combinado com o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, indica à Vossa Excelência que determine ao setor competente a instalação de lombada (redutor físico de velocidade) na Avenida Jesuíno Ferreira Lopes, no trecho de esquina com as ruas Dr. Lázaro Luiz Zamenhof e João Venier de Oliveira, bairro Jardim Silvestre.

Justificativa: Moradores relatam que o local é palco frequente de acidentes, atropelamentos de animais e até mesmo de pessoas, incluindo crianças que utilizam transporte escolar. A via é utilizada para disputas ilegais de velocidade (“rachas”) e o tráfego é intenso, principalmente nos horários de pico. Já foram realizadas duas solicitações anteriores à Prefeitura para a instalação de redutor de velocidade, sem resposta efetiva. Trata-se de medida urgente para evitar uma tragédia anunciada e garantir a segurança viária e a proteção da vida, atendendo ao Código de Trânsito Brasileiro e à legislação municipal de trânsito.

Data: 11/08/2025

Protocolo: 07455/2025

Guichê: 48342 - 12/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de sinalização para vaga de deficiente na Avenida Francisco Aranha do Amaral, altura do nº 937.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), e com fundamento nos artigos 201 e 203, inciso II, alínea “m”, da mesma Resolução, combinado com o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, indica à Vossa Excelência que determine ao setor competente as seguintes providências no local indicado: 1 - Repintura da sinalização horizontal (marcações no solo) referente à vaga de estacionamento para pessoa com deficiência em frente ao nº 937 da Avenida Francisco Aranha do Amaral; 2 - Instalação da sinalização vertical correspondente (placa de identificação da vaga) no mesmo local, conforme já prometido em ocasião anterior; 3 - Fiscalização periódica para coibir o uso indevido da vaga e garantir o respeito à acessibilidade.

Justificativa: O local possui guia rebaixada, facilitando o acesso de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Contudo, a ausência/defeito da sinalização horizontal e vertical prejudica a visibilidade e o respeito à vaga, comprometendo a acessibilidade e a dignidade das pessoas que necessitam do espaço reservado. A repintura e a instalação da placa são medidas simples e eficazes para assegurar o direito de mobilidade e o cumprimento da legislação de acessibilidade.

Tipo: Pesar

Data: 07/08/2025

Protocolo: 07374/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro de Prince, ocorrido no dia 07 de agosto de 2025.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, que seja consignado nos anais desta Casa um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Pedro de Prince, ocorrido no dia 07 de agosto de 2025, e que se dê ciência desta manifestação à sua família enlutada.

Justificativa: É com profundo respeito e admiração que esta Casa lamenta a perda do Sr. Pedro de Prince, figura marcante cuja trajetória representa um verdadeiro exemplo de trabalho, dignidade e dedicação à família e à comunidade de Araraquara. Nascido em Santa Lúcia, em 3 de março de 1923, Pedro chegou a Araraquara em 1950 e construiu uma vida de esforço contínuo, atuando como lavrador, operário, frentista, comerciante e produtor rural. Mesmo após sua aposentadoria, manteve-se ativo até os 102 anos de idade, indo diariamente à chácara do filho, o que demonstra sua impressionante vitalidade e amor pelo trabalho. Foi um homem de valores sólidos, generoso, respeitado por todos que o conheceram, e cuja família também se destaca por sua contribuição à sociedade araraquarense. Seu legado inclui filhos, netos, bisnetos e um filho de criação, todos carregando os princípios que ele cultivou com tanto zelo. Em reconhecimento à sua história e contribuição, esta Casa lhe concedeu o título de Cidadão Araraquarense, por meio do Decreto Legislativo nº 1.251, de 16 de abril de 2025. Infelizmente, o Sr. Pedro não teve a oportunidade de receber a honraria ainda em vida, o que torna esta homenagem póstuma ainda mais carregada de significado. Diante disso, prestamos nossos sentimentos à família enlutada, ao mesmo tempo em que registramos nos anais desta Casa o nosso reconhecimento e gratidão por tudo o que o Sr. Pedro de Prince representou para Araraquara.

Data: 05/08/2025

Protocolo: 07265/2025

Guichê: 46986 - 06/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Dr. José da Silva Peixoto, no bairro Jardim Europa.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar reparos urgentes na pavimentação da Avenida Dr. José da Silva Peixoto, no Jardim Europa.

Justificativa: A via foi recapeada há menos de um mês, mas o serviço encontra-se deteriorado, com desníveis e imperfeições que dificultam a entrada e saída de veículos das residências. A situação compromete a mobilidade e causa transtornos diários aos moradores, sendo necessária a correção imediata da pavimentação, a fim de garantir segurança e acessibilidade.