Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Vereador

Data: 13/05/2026

Processo: 25352/2026

Protocolo: 05433/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARCELINHO

Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, para dispor que, na Explicação do Pequeno Expediente, o orador pode receber até um terço do tempo de uso da palavra de apenas um vereador inscrito.

Tipo: Retirada

Data: 12/05/2026

Protocolo: 05418/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Retirada da Indicação nº 3024/2026.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/05/2026

Protocolo: 05417/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Informação sobre a situação em que se encontra o processo de participação do programa Universaliza, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo.

Texto: Excelentíssimo Senhor Doutor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista nos artigos 201, 202, I e 203, l, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para REQUERER o quanto segue: Foi noticiado pelo executivo a participação do município de Araraquara no programa “Universaliza”, instituído pelo Governo de São Paulo focado em apoiar municípios a antecipar as metas do Marco Legal do Saneamento - 99% da população atendida com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto, até 2033. Dessa maneira, o Governo de São Paulo visa apoiar tecnicamente municípios que operam diretamente os serviços de saneamento básico, por meio de autarquias e/ou serviços municipais, em modelagens robustas, a fim de estimular a antecipação das metas de universalização, da regionalização da prestação dos serviços, do incentivo à modicidade tarifária e do atendimento às áreas rurais e núcleos urbanos informais. Tal informação gerou celeuma entre a população em geral, bem como, entre os parlamentares, os quais se sentiram preocupados com a possibilidade desse processo culminar com a privatização do Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE, autarquia municipal responsável pelo tratamento da água e do esgoto na cidade. Desta forma, visando esclarecer de forma fundamentada e transparente àqueles que estão temerosos com o futuro da mencionada autarquia municipal venho pelo presente requer a seguintes informações: 1. Em que pé se encontra o processo de participação do município de Araraquara-SP no programa Universaliza, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo? 2. Existe alguma previsão do governo do município de Araraquara de transferir a gestão da água e do esgoto municipal, para a iniciativa privada? Se sim, em que condições isso ocorreria?

Justificativa: O presente pedido se justifica no dever do município de organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, os serviços de tratamento de água e esgoto, bem como, no dever de agir com ampla publicidade e transparência perante a população.

Data: 11/05/2026

Protocolo: 05286/2026

Guichê: 28272 - 12/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Intensificação da fiscalização do trânsito de veículos, especialmente de motocicletas, na Av. Nelson Mariottini, Jardim Santa Clara, próximo à FATEC, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar, em caráter de urgência, a intensificação da fiscalização de trânsito de veículos, especialmente motocicletas no local acima referido. Conforme informação repassada por moradores próximos ao local, referida avenida apresenta grande fluxo de veículos, especialmente motocicletas, as quais, via de regra, são conduzidas em alta velocidade, produzindo barulho excessivo prejudicando, com isso, os moradores próximos e demais pessoas que passam pelo local. Agravante ao problema é que o local é próximo da escola FATEC – Araraquara. Além do barulho excessivo, as pessoas são expostas a risco de acidentes.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade das pessoas e da obrigação do poder público de se garantir a saúde, o bem-estar e a segurança da população.

Data: 08/05/2026

Protocolo: 05247/2026

Guichê: 28245 - 12/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Limpeza (roçagem) e manutenção em terreno localizado na Av.: Governador Orestes Quércia, altura do número 1.301, entre os Condomínios Aurora e Atlantis, Alameda Altos do Jaraguá, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a limpeza (roçagem) e manutenção de terreno localizado no endereço acima referido. Conforme demanda enviada por moradores próximos ao local em referência, o terreno em questão foi utilizado pela empresa MRV, quando da construção do condomínio existente ao lado, como depósito de máquinas e materiais de construção, no entanto, após o término da construção, referido terreno encontra-se sem uso e tomado pelo mato, o que representa risco à saúde e à segurança dos moradores próximos, além de propiciar a proliferação de mosquitos e demais animais peçonhentos. Além do mais, o local é próximo às várias residências e conjuntos habitacionais, o que demanda urgência na solução do problema.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da obrigação de se garantir a saúde, o bem-estar e a segurança da população.

Data: 05/05/2026

Protocolo: 05070/2026

Guichê: 27112 - 06/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Capinagem, roçagem e limpeza da calçada localizada na Rua João Callera esquina com a Avenida Luiz Ribeiro Filho, Selmi Dei, nesta cidade

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar, em caráter de urgência, a limpeza da calçada localizada no endereço acima referido. Conforme se verifica pela imagem em anexo, o local em referência (calçada) encontra-se tomada pelo mato, impedindo ou dificultando o acesso e o trânsito das pessoas, além de propiciar a proliferação de insetos e demais animais peçonhentos, colocando em risco de acidente as pessoas que transitam pelo local.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se garantir a saúde, o bem-estar e a segurança da população, conforme previsão constitucional.

Tipo: Retirada

Data: 04/05/2026

Protocolo: 05039/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Retirada dos requerimentos 1.008/2026 e 1.011/2026.

Texto: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara municipal de Araraquara. O vereador abaixo assinado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer a retirada dos requerimentos referidos acima.

Justificativa: Retificação.

Tipo: Retirada

Data: 04/05/2026

Protocolo: 05034/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Retirada do Projeto de Lei Nº 363/2025.

Texto: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara municipal de Araraquara. O vereador abaixo assinado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer a retirada do Projeto de Lei, referido acima.

Justificativa: A retirada se justifica para reestudo da matéria.

Tipo: Retirada

Data: 04/05/2026

Protocolo: 05032/2026

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Retirada do requerimento 1008/2026

Texto: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara municipal de Araraquara. O vereador abaixo assinado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer a retirada do requerimento acima referido.

Justificativa: Retificação.

Tipo: Retirada

Data: 04/05/2026

Protocolo: 05019/2026

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Retirada do Projeto de Lei Nº 363/2025 da pauta da sessão do dia 5 de maio de 2026.

Texto: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara municipal de Araraquara. O vereador abaixo assinado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer a retirada de pauta do Projeto de Lei, referido acima.

Justificativa: A retirada se justifica para reestudo da matéria.

Tipo: Retirada

Data: 04/05/2026

Protocolo: 05018/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Retirada do substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Nº 363/2025.

Texto: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara municipal de Araraquara. O vereador abaixo assinado vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a retirada de pauta do Projeto de Lei, referido acima.

Justificativa: A retirada se justifica para reestudo da matéria.

Data: 30/04/2026

Protocolo: 04910/2026

Guichê: 26376 - 04/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a roçagem, limpeza e construção de calçada em torno do imóvel localizado na Rua Mahiba Barcha, esquina com a Av.: Paulino Rodela, Jardim Universal, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a roçagem, limpeza e construção de calçada em torno do imóvel localizado no endereço acima. Conforme se observa pelas imagens em anexo, o local em referência não possui calçada, sendo certo que, onde deveria haver calçada está tomado pelo mato e entulho, impedindo o acesso das pessoas, propiciando a proliferação de animais peçonhentos, a formação de focos de mosquitos transmissores de doenças e a ocorrência de acidentes.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se garantir o bem-estar, a acessibilidade, a segurança e a saúde das pessoas que transitam e trafegam pelo local, de forma a prevenir a ocorrência de acidentes.

Data: 30/04/2026

Protocolo: 04902/2026

Guichê: 26374 - 04/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Realização de estudo para implantação de redutor de velocidade (lombada) ou semáforo no cruzamento da R.: Itália com a Av.: Djalma Dutra, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar a realização de estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade (lombada) ou semáforo no local acima indicado. O local em questão trata-se de via pública com grande fluxo de veículos, o que propicia a ocorrência de acidentes, como o ocorrido na data de hoje, onde um motociclista ficou gravemente ferido ao ser colhido por um veículo.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se orientar e controlar o fluxo de veículos e pedestres, de forma a garantir a segurança no trânsito e prevenir a ocorrência de acidentes.

Tipo: Retirada

Data: 28/04/2026

Protocolo: 04788/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO, BALDA

Assunto: Retirada do Requerimento n.º 953/2026.

Texto: Requer, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento n.º 953/2026, apresentado em 27 de abril de 2026.

Justificativa: A presente alteração justifica-se pela necessidade de correção de algumas informações.

Data: 27/04/2026

Protocolo: 04726/2026

Guichê: 25641 - 28/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de manutenção na iluminação pública na Rua Laércio de Araújo, em frente ao nº 122, no bairro Jardim Morada do Sol, em Araraquara/SP.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada a manutenção da iluminação pública, com verificação e reparo do poste localizado na Rua Laércio de Araújo, em frente ao nº 122, no bairro Jardim Morada do Sol, em Araraquara/SP.

Justificativa: O ponto indicado encontra-se com a luminária apagada, comprometendo a visibilidade no período noturno e gerando sensação de insegurança para moradores e transeuntes da região. A ausência de iluminação adequada dificulta a circulação de pedestres e veículos, além de potencialmente favorecer situações de risco, especialmente em horários de menor movimento. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização dos reparos necessários, garantindo melhores condições de segurança, mobilidade e bem-estar à população local.