Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/04/2025

Protocolo: 03445/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de realização de manutenção e reparos no CER “Eugenio Trovatti. ”

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a realização de manutenção e reparos no CER “Eugênio Trovatti”. Embora o CER “Eugênio Trovatti” tenha passado por uma recente reforma, ainda há algumas necessidades que devem ser atendidas para garantir a segurança e acessibilidade de todos que frequentam a unidade. Um dos problemas identificados é a necessidade de reposição de telhas, uma vez que algumas foram danificadas ou deslocadas, o que pode comprometer a proteção da estrutura contra intempéries e infiltrações. Essa reposição é fundamental para preservar a edificação e evitar danos futuros. Além disso, o piso tátil em frente às salas de aula precisa de manutenção, pois apresenta desgastes que podem comprometer a sua funcionalidade. Esse piso é essencial para a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, garantindo que possam se locomover com segurança pelo ambiente escolar. Outro ponto que necessita de atenção é a substituição do piso tátil no banheiro por um piso antiderrapante. O material atual não é o mais adequado para essa área, pois pode se tornar escorregadio quando molhado, aumentando o risco de acidentes. A troca por um revestimento antiderrapante tornará o ambiente mais seguro para todos os usuários.

Justificativa: Diante do exposto, solicitamos a realização dessas manutenções com a devida urgência, visando assegurar melhores condições de infraestrutura, acessibilidade e segurança para alunos, funcionários e demais frequentadores da unidade.

Data: 02/04/2025

Protocolo: 03439/2025

Guichê: 20875 - 03/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade da realização de manutenção e reparos na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Eugenio Trovatti”.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, realização de manutenção e reparos na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Eugenio Trovatti”. A quadra da escola necessita de manutenção, incluindo a pintura das traves do gol, garantindo um ambiente adequado para a prática esportiva dos alunos. Além disso, a estrutura da escola apresenta rachaduras e trincas nas paredes, o que pode comprometer a segurança da edificação e precisa de reparos urgentes. As salas de aula necessitam de pintura para melhorar o ambiente de aprendizado e conservação dos espaços. Da mesma forma, a parte externa da escola também requer pintura para manutenção da estrutura e valorização estética do prédio. A cozinha precisa de trocas e ajustes em seus móveis, pois os armários atuais são de madeira, o que pode prejudicar a conservação de alimentos. Além disso, o balcão da cozinha deve ser nivelado para oferecer melhores condições ergonômicas aos funcionários. Também se faz necessária a instalação de uma porta no armário de mantimentos, garantindo melhores condições de armazenamento e higiene dos alimentos. Os banheiros necessitam de atenção especial, com a troca dos vasos sanitários e manutenção ou substituição das pias, pois algumas apresentam rachaduras. Os ladrilhos das torneiras estão quebrados e precisam ser trocados para evitar vazamentos e proporcionar um ambiente seguro e funcional. É necessário realizar a limpeza e desobstrução das grades do bueiro para evitar alagamentos e problemas de drenagem. O chão do pátio da escola também requer manutenção para evitar acidentes e garantir um espaço seguro para os alunos. As portas da escola precisam de reparos, com manutenção ou troca dos batentes. Os rodapés dos corredores devem ser consertados para evitar infiltrações e danos estruturais. O piso das salas de aula precisa ser substituído, pois está desgastado e compromete o conforto e a segurança dos alunos e professores. Além disso, os armários das salas precisam ser trocados para oferecer melhores condições de armazenamento de materiais escolares. As lousas das salas de aula necessitam de manutenção, pois algumas encontram-se danificadas, prejudicando o ensino. Também é necessária a manutenção ou troca dos ventiladores e de suas respectivas tomadas, garantindo um ambiente adequado para os alunos, especialmente nos períodos de calor. A escola necessita de troca de toda a fiação interna, pois a atual encontra-se desgastada, podendo representar riscos de curtos-circuitos e acidentes elétricos. Algumas carteiras dos alunos estão quebradas e precisam de reparo ou substituição para garantir conforto e segurança durante as aulas. Por fim, a substituição do rodo vedador das portas se faz necessária para evitar a entrada de poeira e insetos, contribuindo para um ambiente mais limpo e saudável para alunos e funcionários.

Justificativa: Todos esses problemas foram relatados em uma carta elaborada pelo Grêmio Estudantil. Durante a visita da vereadora à escola, a carta foi entregue a ela, que também verificou pessoalmente as condições descritas em toda a extensão da EMEF “Eugenio Trovatti”. Diante do exposto, solicitamos a realização das referidas manutenções com urgência, visando a segurança e bem estar e melhor qualidade de ensino na unidade escolar.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/04/2025

Protocolo: 03442/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitação da gravação de áudio e vídeo da sessão de abertura de propostas da Concorrência nº 002/2025 – Processo Licitatório nº 5290/2025.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, que seja enviado o presente requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o acesso à gravação de áudio e vídeo da sessão de abertura de propostas e disputa de preços da Concorrência nº 002/2025 – Processo Licitatório nº 5290/2025, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE 5 LOCAL: AV. VALKIRIO GALEAZZI Nº 700 - ÁREA INSTITUCIONAL 2 – JARDIM IPANEMA - ARARAQUARA/SP, realizada às 10h do dia 01 de abril de 2025.

Justificativa: Nos termos do Artigo 17, § 5º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que rege as normas gerais de licitações e contratos administrativos, toda sessão pública de apresentação de propostas em modalidade presencial deve ser gravada em áudio e vídeo e juntada aos autos do processo licitatório após seu encerramento. O referido artigo dispõe que: "§ 5º Na hipótese excepcional de licitação sob a forma presencial a que refere o § 2º deste artigo, a sessão pública de apresentação de propostas deverá ser gravada em áudio e vídeo, e a gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento." Dessa forma, considerando o disposto na legislação vigente e a obrigatoriedade da gravação da sessão pública, solicitamos o envio da gravação em questão. Além disso, recebemos denúncias acerca de possível interferência de terceiros no processo licitatório, o que reforça a necessidade de transparência e fiscalização quanto à lisura dos atos administrativos envolvidos. O acesso à gravação permitirá analisar a regularidade da sessão, garantindo que todos os princípios da publicidade, impessoalidade e moralidade administrativa foram devidamente respeitados. Diante do exposto, solicitamos que a gravação seja disponibilizada no prazo regimental, a fim de garantir a transparência e a legalidade do processo licitatório em questão.

Data: 31/03/2025

Protocolo: 03325/2025

Guichê: 20131 - 01/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de poda da vegetação na EMEF do Campo “Eugênio Trovatti".

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido proceder, com urgência, poda vegetação na EMEF do Campo “Eugênio Trovatti”.

Justificativa: Este pedido é necessário devido à vegetação alta que pode favorecer a proliferação de pragas e animais peçonhentos, representando um risco para os alunos. Além disso, o local é amplamente utilizado pelos estudantes, o que tem gerado desconforto e risco para aqueles que frequentam o espaço.

Data: 26/03/2025

Protocolo: 03179/2025

Guichê: 19238 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica necessidade de manutenção ou troca dos computadores danificados na EMEF do Campo “Eugênio Trovatti ”.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a manutenção ou troca dos computadores danificados na EMEF do Campo “Eugênio Trovatti”.

Justificativa: Este pedido se fundamenta na urgência da manutenção ou substituição dos computadores da escola, que estão danificados. Esses equipamentos são essenciais para o dia a dia escolar, sendo utilizados tanto pelos professores quanto pelos alunos, e desempenham um papel crucial no processo de ensino-aprendizagem.

Data: 26/03/2025

Protocolo: 03175/2025

Guichê: 19555 - 28/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica necessidade de limpeza e remoção de entulho em terreno localizado na Avenida José Benevuto Fortes, em frente ao nº 794, Jardim Roberto Selmi Dei 5.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a limpeza e remoção de entulho em terreno localizado na Avenida José Benevuto Fortes, em frente ao número 794, Jardim Roberto Selmi Dei.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário, devido ao descarte inadequado de lixo e entulhona região. Isso tem causado desconforto para os residentes próximos e está atraindo animais peçonhentos para as casas situadas nas proximidades do terreno.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/03/2025

Protocolo: 03116/2025

Guichê: 18871 - 26/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer esclarecimentos sobre o Projeto de Natação coordenado voluntariamente pelo professor Carlos Alberto Orlando (Bozó).

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação de Amparo ao Esporte de Araraquara (FUNDESPORT), para que preste esclarecimentos acerca do Projeto de Natação, coordenado voluntariamente pelo professor Carlos Alberto Orlando (Bozó), realizado nas piscinas da Ferroviária.

Justificativa: O referido projeto atende atualmente 650 pessoas aproximadamente, entre idosos, pessoas com deficiência, pacientes bariátricos e cidadãos encaminhados pela Secretaria de Saúde, promovendo não apenas a inclusão social, mas também a saúde e o bem-estar da população. No entanto, há ainda uma lista de espera com mais de 100 pessoas que necessitam do atendimento oferecido pelo projeto. Diante da importância dessa iniciativa, solicitamos que a FUNDESPORT esclareça: De que forma a FUNDESPORT oferece suporte para a manutenção desse projeto voluntário? Existem recursos financeiros, materiais ou logísticos destinados a auxiliar a continuidade do projeto? Há alguma previsão de investimento para a ampliação do projeto, possibilitando a redução da fila de espera e o atendimento de um número maior de beneficiários? Existe algum planejamento para formalizar o projeto dentro dos programas oficiais da Fundação ? Como a FUNDESPORT avalia o impacto social e esportivo dessa iniciativa e quais medidas podem ser adotadas para garantir sua continuidade a longo prazo? Quais parcerias podem ser estabelecidas entre a Fundação e outras entidades públicas ou privadas para fortalecer essa ação? Considerando a relevância do Projeto de Natação do professor Carlos Alberto Orlando (Bozó) para a comunidade, aguardamos um posicionamento da FUNDESPORT sobre as questões acima levantadas, a fim de garantir a continuidade e ampliação desse importante serviço prestado à população. Requeremos, portanto, a tramitação do presente requerimento e o envio das respostas no prazo legal.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/03/2025

Protocolo: 03112/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MICHEL KARY, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitação de Esclarecimentos sobre o Projeto de Natação coordenado voluntariamente pelo professor Carlos Alberto Orlando (Bozó)

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação de Amparo ao Esporte de Araraquara (FUNDESPORT), para que preste esclarecimentos acerca do Projeto de Natação, coordenado voluntariamente pelo professor Carlos Alberto Orlando (Bozó), realizado nas piscinas da Ferroviária.

Justificativa: O referido projeto atende atualmente 650 pessoas aproximadamente, entre idosos, pessoas com deficiência, pacientes bariátricos e cidadãos encaminhados pela Secretaria de Saúde, promovendo não apenas a inclusão social, mas também a saúde e o bem-estar da população. No entanto, há ainda uma lista de espera com mais de 100 pessoas que necessitam do atendimento oferecido pelo projeto. Diante da importância dessa iniciativa, solicitamos que a FUNDESPORT esclareça: De que forma a FUNDESPORT oferece suporte para a manutenção desse projeto voluntário? Existem recursos financeiros, materiais ou logísticos destinados a auxiliar a continuidade do projeto? Há alguma previsão de investimento para a ampliação do projeto, possibilitando a redução da fila de espera e o atendimento de um número maior de beneficiários? Existe algum planejamento para formalizar o projeto dentro dos programas oficiais da Fundação ? Como a FUNDESPORT avalia o impacto social e esportivo dessa iniciativa e quais medidas podem ser adotadas para garantir sua continuidade a longo prazo? Quais parcerias podem ser estabelecidas entre a Fundação e outras entidades públicas ou privadas para fortalecer essa ação? Considerando a relevância do Projeto de Natação do professor Carlos Alberto Orlando (Bozó) para a comunidade, aguardamos um posicionamento da FUNDESPORT sobre as questões acima levantadas, a fim de garantir a continuidade e ampliação desse importante serviço prestado à população. Requeremos, portanto, a tramitação do presente requerimento e o envio das respostas no prazo legal.

Tipo: Legislativo

Data: 20/03/2025

Processo: 172/2025

Protocolo: 02907/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa Acácia como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em Araraquara.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 139/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025

Data: 19/03/2025

Protocolo: 02871/2025

Guichê: 17789 - 21/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de roçada e limpeza na extensão da Rua Manoel Carlos Gonçalves.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a roçada e limpeza na extensão da Rua Manoel Carlos Gonçalves.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido ao crescimento elevado de vegetação. Essa situação tem acarretado problemas significativos, incluindo a propagação do mosquito da dangue e a presença de animais peçonhentos, causando preocupações para os residentes nas proximidades.

Data: 19/03/2025

Protocolo: 02870/2025

Guichê: 17788 - 21/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de roçada e limpeza na extensão da Rua Moacir Berwert.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a roçada e limpeza na extensão da Rua Moacir Berwert.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido ao crescimento elevado de vegetação. Essa situação tem acarretado problemas significativos, incluindo a propagação do mosquito da dengue e da presença de animais peçonhentos, causando preocupações para os residentes nas proximidades.

Data: 19/03/2025

Protocolo: 02845/2025

Guichê: 17507 - 20/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica necessidade de roçada e limpeza na praça localizada entre a Avenida Manoel Penteado e a Avenida Zarur, no bairro Selmi Dei II.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a roçada e limpeza na praça localizada na Av. Manoel Penteado e a Av. Zarur, no bairro Selmi II.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário, devido à aparente condição da praça, caracterizada pelo crescimento elevado de vegetação. Essa situação tem acarretado problemas significativos, incluindo a propagaçao do mosquito da dengue e a presença de animais peçonhentos, causando preocupações para os residentes nas proximidades.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/03/2025

Protocolo: 02842/2025

Guichê: 17497 - 20/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre o atendimento à população imigrante no município.

Texto: Considerando o Requerimento nº 463/2025, de minha autoria, já protocolado nesta Casa, que busca informações sobre a continuidade das políticas municipais voltadas à população imigrante em Araraquara, e visando aprofundar o conhecimento sobre o atendimento a essa comunidade, requeiro, nos termos regimentais, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações adicionais: 1. Quantos imigrantes foram atendidos pela Coordenadoria responsável neste ano? 2. Quantos imigrantes conseguiram acessar políticas sociais garantidas pela legislação vigente? 3. Quantos imigrantes estão atualmente em atendimento psicológico?

Justificativa: A obtenção das informações solicitadas permitirá avaliar a continuidade e a efetividade dessas ações, assegurando que Araraquara permaneça como uma cidade acolhedora e inclusiva. É essencial que a população tenha ciência sobre a manutenção dessas políticas, garantindo transparência e confiança nas iniciativas municipais destinadas aos imigrantes.

Tipo: Moção

Data: 19/03/2025

Protocolo: 02838/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Moção de Apoio à representação da Deputada Federal Erika Hilton contra Alejandro Domínguez, Presidente da CONMEBOL.

Texto: A vereadora Filipa Brunelli, que esta subscreve, vem, respeitosamente, apresentar MOÇÃO DE APOIO à iniciativa da Deputada Federal Erika Hilton (PSOL-SP) de protocolar uma representação visando declarar Alejandro Domínguez, presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL), como persona non grata em território brasileiro, em razão de declarações de cunho racista proferidas pelo referido dirigente. Em evento oficial da CONMEBOL, ao ser questionado sobre a possibilidade de ausência de clubes brasileiros na Copa Libertadores, Alejandro Domínguez afirmou que tal cenário seria como "Tarzan sem a Chita". A fala do presidente da CONMEBOL é indiscutivelmente racista, a comparação feita por ele remete a estereótipos historicamente utilizados para desumanizar pessoas negras, reforçando discursos de inferiorização e discriminação racial. É inaceitável que uma declaração desse tipo parta de um dirigente esportivo, especialmente em um contexto onde o racismo já é um desafio a ser combatido.

Justificativa: A Constituição Federal do Brasil estabelece que o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Portanto, declarações como a do presidente da CONMEBOL, além de ferirem a Constituição Federal, ferem a dignidade dos brasileiros e contrariam os princípios de igualdade e respeito que devem nortear as relações internacionais e esportivas. Diante do exposto, manifesto meu total e irrestrito apoio à representação protocolada pela Deputada Erika Hilton. Reafirmo meu compromisso com a luta antirracista e com a promoção da igualdade e do respeito mútuo. Requeiro, portanto, à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento de cópia desta MOÇÃO DE APOIO à Deputada Federal Erika Hilton, ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e à Presidência da República, para que sejam adotadas as medidas cabíveis em relação ao caso.

Tipo: Retirada

Data: 17/03/2025

Protocolo: 02763/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 464/2025.

Texto: Requer-se, nos termos do Regimento Interno, a retirada do Requerimento nº 464/2025.

Justificativa: Justifica-se a retirada em razão da necessidade de correção do documento.