Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/11/2026

Protocolo: 11209/2026

Guichê: 63952 - 04/11/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita informações sobre o fornecimento de fraldas infantis e geriátricas pela Prefeitura Municipal de Araraquara.

Texto: A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dos setores competentes, informações acerca da disponibilidade e distribuição de fraldas infantis e para adultos (geriátricas) fornecidas gratuitamente pelo Município. Este gabinete recebeu relatos de munícipes informando que o fornecimento de fraldas, tanto infantis quanto destinadas a adultos, estaria interrompido desde setembro de 2026, deixando diversas famílias sem acesso a um item essencial para os cuidados diários de crianças, pessoas com deficiência, idosos e pacientes acamados. A situação causa preocupação, uma vez que muitas famílias dependem desse fornecimento para garantir condições adequadas de higiene, saúde e dignidade aos seus familiares, não dispondo, muitas vezes, de recursos financeiros para adquirir os produtos por conta própria. Diante do exposto, solicita-se: 1. Procede a informação de que o fornecimento de fraldas infantis e geriátricas está interrompido desde setembro de 2026? Em caso positivo, informar os motivos da interrupção; 2. Qual é a situação atual do estoque de fraldas infantis e adultas disponíveis para distribuição pela Prefeitura? 3. Existe atualmente falta de algum tamanho ou modelo específico de fralda? Em caso positivo, informar quais; 4. Há munícipes aguardando o fornecimento de fraldas ou enfrentando interrupções na entrega? Em caso positivo, informar a quantidade de pessoas nessa situação; 5. Existe contrato vigente para aquisição e fornecimento desses produtos? Em caso positivo, informar a empresa responsável, a vigência contratual e a situação atual do abastecimento; 6. Houve problemas relacionados a licitações, contratos, pagamentos ou processos de aquisição que tenham ocasionado a interrupção ou redução do fornecimento? 7. Existe previsão para a regularização do fornecimento de fraldas infantis e geriátricas? Em caso positivo, qual o prazo estimado? 8. Quais providências estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir que as famílias não permaneçam desassistidas durante eventual período de falta dos produtos?

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo esclarecer a situação do fornecimento de fraldas infantis e geriátricas no Município de Araraquara, diante dos relatos recebidos por este gabinete sobre a possível interrupção da distribuição desde setembro de 2026. As fraldas são itens essenciais para a higiene, a saúde e a qualidade de vida de pessoas que necessitam de cuidados contínuos, especialmente crianças, idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. A ausência desse fornecimento pode representar um impacto significativo no orçamento familiar e comprometer diretamente os cuidados necessários aos usuários. Dessa forma, considera-se fundamental que o Poder Executivo esclareça os motivos da possível falta dos produtos e apresente as medidas que estão sendo adotadas para regularizar o abastecimento, garantindo a continuidade desse atendimento às famílias que dependem do fornecimento público. Solicita-se que as informações sejam encaminhadas de forma documentada a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental.