Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02513/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita a realização de campanha municipal de conscientização sobre a Mpox, com foco informativo, combate à desinformação e intensificação junto a grupos vulneráveis.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de determinar à Secretaria Municipal de Saúde a elaboração e execução de campanha educativa e informativa sobre a Mpox, com os seguintes objetivos: 1. Promover informação clara, científica e acessível à população. 2. Desmentir fake news e combater a desinformação sobre formas de transmissão, prevenção e tratamento. 3. Orientar sobre sinais, sintomas e canais adequados de atendimento na rede municipal de saúde. 4. Intensificar ações de comunicação e prevenção junto a grupos em maior vulnerabilidade epidemiológica, especialmente populações-chave para as políticas de prevenção combinada ao HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, bem como pessoas em uso de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), sem estigmatização ou discriminação.

Justificativa: A Mpox é uma doença viral cuja transmissão ocorre principalmente por contato próximo e prolongado. A experiência recente demonstrou que a circulação de informações equivocadas pode gerar tanto pânico social quanto negligência dos cuidados preventivos. É dever do poder público garantir que a população tenha acesso a informações baseadas em evidências científicas, evitando alarmismo desnecessário, mas também prevenindo a banalização do risco. Comunicação responsável salva vidas e fortalece o Sistema Único de Saúde. Destaca-se ainda que determinadas populações apresentam maior vulnerabilidade epidemiológica, razão pela qual ações educativas específicas são recomendadas pelas autoridades sanitárias, sempre com enfoque em saúde pública e nunca sob perspectiva moralizante. Uma campanha municipal estruturada pode incluir: 1. Produção de materiais educativos digitais e impressos; 2. Capacitação das equipes da atenção básica; 3. Divulgação em unidades de saúde, CRAS, equipamentos públicos e redes sociais oficiais; 4. Parcerias com organizações da sociedade civil; 5. Ações direcionadas nos serviços que acompanham usuários de PrEP. A medida reforça os princípios do SUS — universalidade, integralidade e equidade — e demonstra compromisso com políticas públicas baseadas em ciência, informação qualificada e proteção coletiva. Diante do exposto, a presente indicação visa colaborar com o Poder Executivo na implementação de campanha municipal estruturada, responsável e baseada em evidências, garantindo informação qualificada e proteção à saúde da população.

Tipo: Moção

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02516/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Moção de Apoio ao Ministério da Saúde para ampliação da vacinação preventiva contra a Mpox no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa da Vereadora Filipa Brunelli, vem, respeitosamente, manifestar MOÇÃO DE APOIO ao Ministério da Saúde para que amplie a estratégia de vacinação preventiva contra a Mpox, incorporando-a de forma mais abrangente no Programa Nacional de Imunizações, para além dos grupos atualmente contemplados, garantindo acesso ampliado à população sob risco epidemiológico.

Justificativa: A Mpox, doença viral com transmissão predominantemente por contato próximo, demonstrou, nos últimos surtos, potencial de disseminação comunitária, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social e sanitária. Embora o Brasil tenha avançado ao garantir a vacinação para profissionais de saúde e grupos específicos de maior exposição, é necessário fortalecer a estratégia preventiva, ampliando a cobertura para pessoas sob maior risco epidemiológico, inclusive aquelas em uso de profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV e outras populações vulnerabilizadas. A Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Nesse sentido, a ampliação da vacinação preventiva é medida coerente com o princípio da universalidade do SUS, com a equidade e com a prevenção como eixo estruturante da política pública de saúde. É fundamental que as estratégias de enfrentamento à Mpox não sejam apenas reativas, mas estruturadas de forma preventiva, baseada em evidências científicas, vigilância epidemiológica ativa e proteção coletiva. A incorporação ampliada da vacina contribui para reduzir cadeias de transmissão, evitar agravamentos, diminuir internações e proteger especialmente comunidades historicamente expostas à estigmatização. Reafirmamos que políticas públicas eficazes devem ser orientadas por critérios técnicos e sanitários, jamais por preconceito ou moralismo. A prevenção é ferramenta de saúde pública, não instrumento de julgamento. Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta apoio à ampliação da vacinação preventiva contra a Mpox no âmbito do Sistema Único de Saúde, solicitando ao Ministério da Saúde que avalie, com base em critérios epidemiológicos e técnicos, a expansão do público-alvo e a consolidação da imunização como estratégia permanente de prevenção. Que esta Moção seja encaminhada ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ao Conselho Nacional de Saúde e às Comissões de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Tipo: Legislativo

Data: 27/02/2026

Processo: 81/2026

Protocolo: 02532/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Institui a Campanha Permanente de Prevenção às Infecções Virais Emergentes no Município de Araraquara e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 27/02/2026

Processo: 80/2026

Protocolo: 02529/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Institui diretrizes para a Política Municipal de Combate à Desinformação em Saúde Pública no Município de Araraquara e dá outras providências.

Data: 26/02/2026

Protocolo: 02473/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de roçada e limpeza da calçada e do terreno localizado na Av. La Salle, em frente do nº 189, ao lado do prédio do INSS.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, roçada e limpeza da calçada e do terreno localizado na Avenida La Salle em frente ao nº 189, ao lado do prédio do INSS Araraquara.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido à vegetação excessivamente alta no terreno quanto na calçada dificultando a circulação de pedestres e comprometendo a acessibilidade no local. Essa situação pode potencialmente criar locais favoráveis para a proliferação do mosquito da dengue e também atrair animais peçonhentos para as residências vizinhas.

Data: 26/02/2026

Protocolo: 02472/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade urgente da realização de uma avaliação técnica da saúde da árvore localizada na Avenida Santa Adélia, 907 – Jardim América.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de entrar em entendimento com o departamento competente, visando à realização de uma avaliação técnica da saúde da árvore localizada na Avenida Santa Adélia, 907 – Jardim América. Caso seja constatada sua deterioração, é fundamental proceder com sua remoção adequada.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário, pois a árvore em questão está trazendo transtornos para os munícipes que ali residem, pois informam que suas raízes estão danificando a calçada, além de temerem o risco de sua queda.

Tipo: Pesar

Data: 26/02/2026

Protocolo: 02437/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de Pesar pelo falecimento do Senhor Franscisco Luiz Salvador “Kikão”.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Luiz Salvador “Kikão”, ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2026, em Araraquara-SP.

Justificativa: O falecimento do Senhor Francisco Luiz Salvador “Kikão” representa uma grande perda para todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Kikão nos deixou aos 76 anos, deixando um vazio profundo para seus familiares e amigos. Jornalista e comunicador comprometido com a verdade, foi também um líder incansável da comunidade negra. Mas, acima de tudo, foi um homem de família, amoroso e presente. Deixa um legado de boas lembranças e exemplos que permanecerão vivos na memória de todos.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/02/2026

Protocolo: 02430/2026

Guichê: 12739 - 26/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações acerca das condições atuais da doença Mpox no município.

Texto: A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações atualizadas acerca da situação da Mpox no munícipio de Araraquara.

Justificativa: Considerando o cenário epidemiológico nacional e internacional bem como a recente confirmação do primeiro caso de Mpox no município de Araraquara, e diante da importância da prevenção e proteção dos grupos mais vulneráveis, torna-se fundamental que o Poder Público apresente esclarecimentos sobre as ações de vigilância, monitoramento, prevenção e imunização relacionados a doença. Diante disso, requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1) Se o município está realizando monitoramento ativo de casos suspeitos ou confirmados de Mpox e qual a situação epidemiológica atual local; 2) Se há disponibilidade de vacinas contra Mpox no município e em caso positivo, quais são os critérios adotados para aplicação e quais grupos estão sendo priorizados; 3) Se pessoas pertencentes a grupos vulneráveis e pessoas em uso de PrEP estão incluídas nas estratégias de vacinação ou prevenção; 4) Quais medidas preventivas, campanhas informativas ou ações de vigilância sanitária a Secretaria Municipal de Saúde pretende adotar diante do cenário atual; 5) Existe planejamento para ampliação do acesso à vacinação, diagnóstico e acompanhamento dos casos?

Data: 24/02/2026

Protocolo: 02295/2026

Guichê: 12388 - 25/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de realizar roçada e limpeza de terreno localizado na Rua José Maria Ferreira Brandão, altura do número 664, Jardim São Rafael 2.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para ser realizado, de forma urgente, o serviço de roçada e limpeza na Rua José Maria Ferreira Brandão, altura do número 664, Jardim São Rafael 2.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois o mato alto favorece a proliferação de animais peçonhentos, aumenta o risco de casos de dengue e a calçada dificulta a passagem de pedestres. Gerando problemas para pedestres e vizinhança local. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/02/2026

Protocolo: 02350/2026

Guichê: 12356 - 25/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações acerca da suspensão das aulas de hidroginástica no Centro Esportivo do Pinheirinho.

Texto: A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, bem como à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e demais setores competentes, que sejam prestadas informações acerca da suspensão das aulas de hidroginástica no Centro Esportivo do Pinheirinho. Chegaram a este gabinete diversas manifestações de munícipes que participam das aulas de hidroginástica no Centro Esportivo do Pinheirinho, relatando que, desde o ano passado, as atividades vêm sendo frequentemente suspensas sob justificativas como manutenção da piscina, problemas na bomba e falta de cloro, resultando em longos períodos sem aulas. De acordo com os relatos, diante da ausência da atividade na piscina, os participantes chegaram a realizar exercícios em espaço improvisado no corredor do vestiário, em condições inadequadas de higiene e conservação, com presença de sujeira e indícios de insalubridade. Os vestiários, inclusive, apresentariam condições preocupantes, gerando insegurança quanto à saúde dos usuários. Informam, ainda, que até o presente momento as aulas não foram retomadas, sob a alegação de que o serviço encontra-se “em licitação”, porém sem qualquer previsão concreta para normalização das atividades. Diante disso, requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao setor competente, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1. Qual o motivo detalhado da suspensão das aulas de hidroginástica no Centro Esportivo do Pinheirinho? 2. Desde quando as atividades encontram-se interrompidas? 3. Qual a previsão oficial para o retorno das aulas? 4. Procede a informação de que há processo licitatório em andamento? Em caso positivo, informar o número do processo, objeto da licitação e cronograma estimado para conclusão. 5. Quais providências foram adotadas para manutenção da piscina, regularização dos equipamentos e garantia de tratamento adequado da água? 6. Quais medidas estão sendo tomadas para assegurar condições adequadas de higiene, conservação e segurança nos vestiários e demais dependências do local?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo garantir transparência, fiscalização e o direito da população ao acesso a atividades físicas em condições adequadas, assegurando a promoção da saúde e da qualidade de vida dos munícipes que utilizam o equipamento público.

Data: 20/02/2026

Protocolo: 02201/2026

Guichê: 12054 - 24/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO, ALUISIO BOI, MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Indicamos a inclusão da criança com Diabetes Mellitus Tipo 1 nos cuidados do profissional de apoio durante o horário escolar.

Tipo: Moção

Data: 20/02/2026

Protocolo: 02172/2026

Guichê: 12734 - 26/02/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de Repúdio às declarações do Prefeito Doutor Lapena sobre o Carnaval nas redes sociais.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa dos vereadores subscritos, manifesta Moção de Repúdio às declarações proferidas pelo Prefeito Doutor Lapena nas redes sociais, nas quais, ao comentar sobre o Carnaval, utilizou a frase “panis et circus... pessoal da mortadela não é capaz de enxergar a realidade”. Tal conduta ultrapassa os limites do debate político legítimo e configura desrespeito à população que participa, trabalha e constrói o Carnaval enquanto manifestação cultural, econômica e social. Sua fala atinge diretamente os cidadãos e cidadãs que encontram na festa popular um espaço de lazer, identidade cultural, geração de renda e fortalecimento comunitário. Repudia-se, ainda, o desrespeito direcionado aos artistas, produtores culturais, trabalhadores ambulantes, comerciantes, profissionais do turismo, equipes técnicas e servidores públicos, em especial da Secretaria Municipal de Cultura e da FUNDART, que se dedicaram à realização das atividades carnavalescas no município, contribuindo para a economia local e para o acesso democrático à cultura. O Carnaval é reconhecido como a maior festa popular do Brasil, patrimônio imaterial e expressão legítima da diversidade cultural do povo brasileiro, constituindo-se também como direito assegurado pela Constituição Federal no campo dos direitos culturais. Reduzi-lo a uma expressão pejorativa ou utilizá-lo como instrumento de ataque político representa não apenas ofensa institucional, mas desvalorização da cultura e do trabalho de inúmeros profissionais. Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta seu repúdio às declarações, reafirma o compromisso com a valorização da cultura popular e com o respeito à população de Araraquara, e requer que esta Moção seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para ciência.

Justificativa: O Carnaval, além de manifestação cultural historicamente consolidada, representa importante vetor econômico, movimentando cadeias produtivas que envolvem cultura, turismo, comércio e serviços. Em âmbito social, promove inclusão, pertencimento e acesso democrático às expressões artísticas, sendo espaço legítimo de participação popular. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, no Brasil, cada um real investido em cultura pode render R$ 7,59 em retorno para sociedade por meio de empregos e renda. Cabe ao Poder Público reconhecer, respeitar e fomentar a cultura como direito fundamental, nos termos da Constituição Federal, e não desqualificá-la. Assim, esta Moção de Repúdio expressa a posição desta Casa em defesa da cultura, do respeito à população e do diálogo democrático, valores indispensáveis à convivência republicana.

Tipo: Legislativo

Data: 20/02/2026

Processo: 75/2026

Protocolo: 02196/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, FILIPA BRUNELLI, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Institui, no Município de Araraquara, o Banco Municipal de Materiais de Construção.

Data: 11/02/2026

Protocolo: 01784/2026

Guichê: 10402 - 13/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de poda da vegetação do Complexo Viário “Dr. Geraldo Amaral Arruda” e da praça localizados na Rua Hugo Negrini, nº 405, Vila Bela Vista, em frente ao Instituto de Química – Unesp.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a poda da vegetação do Complexo Viário “Dr. Geraldo Amaral Arruda” e da praça localizados na Rua Hugo Negrini, nº 405, Vila Bela Vista, em frente ao Instituto de Química – Unesp.

Justificativa: Este pedido é necessário devido à proximidade do local com o Instituto de Química da Unesp, onde a vegetação alta pode favorecer a proliferação de pragas e animais peçonhentos, representando um risco para os alunos. Além disso, o local é amplamente utilizado pelos estudantes, o que tem gerado desconforto para aqueles que frequentam o espaço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/02/2026

Protocolo: 01803/2026

Guichê: 10050 - 12/02/2026

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações acerca da fila e dos prazos para exames de ressonância magnética na oncologia da rede municipal.

Texto: A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações detalhadas acerca das situações dos pedidos de ressonância magnética destinados aos pacientes oncológicos da rede pública municipal.

Justificativa: Este gabinete tem recebido relatos preocupantes sobre a demora na realização desses exames, fundamentais para diagnóstico, estadiamento e acompanhamento do tratamento de pacientes com câncer, condição que exige celeridade e prioridade absoluta no atendimento. Diante disso, requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1) Qual o número atual de pacientes oncológicos aguardando a realização de exame de ressonância magnética na rede pública municipal? 2) Qual o tempo médio de espera pelo exame? 3) Existe contrato vigente com prestadores de serviço para a realização das ressonâncias? Em caso positivo, qual a capacidade mensal contratada? 4) Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria para normalizar a fila de espera e garantir maior celeridade aos pacientes? 5) Há previsão concreta para redução do prazo de espera e regularização da demanda reprimida? O presente requerimento tem por objetivo assegurar transparência, fiscalização e melhoria das condições de atendimento à população, garantindo o direito à saúde e à dignidade dos usuários do sistema público, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde e da administração pública.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 302/2026