Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07545/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de uma avaliação técnica referente a saúde da árvore localizada na Rua Armando Bressan, 299 – Yolanda Ópice I.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de entrar em entendimento com o departamento competente, visando à realização de uma avaliação técnica da saúde da árvore localizada na Rua Armando Bressan, 299 – Yolanda Ópice I. Caso seja constatada sua deterioração, é fundamental proceder com sua remoção adequada.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário, pois a árvore em questão está trazendo transtornos para os munícipes que ali residem, pois informam que suas raízes estão danificando a calçada, além de temerem o risco de sua queda.

Tipo: Retirada

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07582/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Retirada do Requerimento nº 1267/2025, referente à Audiência Pública para debater o assédio no ambiente de trabalho

Texto: Requeiro, a retirada do Requerimento nº 1267/2025, referente à Audiência Pública para debater o assédio no ambiente de trabalho

Justificativa: A audiência será remarcada para nova data, a ser oportunamente informada, visando melhor organização e ampla participação dos interessados.

Tipo: Retirada

Data: 12/08/2025

Protocolo: 07522/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 3696/2025.

Texto: Requer-se, nos termos do Regimento Interno, a retirada do Indicação nº 3696/2025.

Justificativa: Justifica-se a retirada em razão da necessidade de correção do documento.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/08/2025

Protocolo: 07495/2025

Guichê: 48723 - 13/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre o andamento das obras de reforma do CER “Maria Pradelli Malara”.

Texto: Nos termos regimentais, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a reforma do Centro de Educação e Recreação “Maria Pradelli Malara”: 1. Qual o atual estágio das obras de reforma da unidade e quais serviços já foram executados; 2. Qual a previsão de conclusão e entrega das obras à comunidade; 3. Considerando a instalação de materiais e equipamentos de alto custo na unidade, quais medidas de segurança estão previstas para proteção do patrimônio público; 4. Se já existe contrato ou convênio firmado com empresa ou órgão responsável pela vigilância da unidade, e, em caso positivo, quais são os termos e a abrangência desse serviço.

Justificativa: Moradores da região do Selmi Dei e servidores da rede municipal de ensino têm relatado preocupação quanto à segurança do Centro de Educação e Recreação “Maria Pradelli Malara”, a sensação de insegurança é agravada pela possibilidade de furtos e depredações, considerando que a unidade receberá materiais e equipamentos de alto custo, cujo investimento público precisa ser preservado. Assim, é dever desta Casa acompanhar o andamento das obras e as providências adotadas pelo Poder Executivo para garantir a integridade do patrimônio público e a tranquilidade da comunidade escolar.

Tipo: Retirada

Data: 11/08/2025

Protocolo: 07449/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Retirada do Requerimento nº 1198/2025.

Tipo: Legislativo

Data: 11/08/2025

Processo: 397/2025

Protocolo: 07468/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ciberpedofilia no Município de Araraquara e dá outras providências.

Data: 08/08/2025

Protocolo: 07409/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade urgente da realização de uma avaliação técnica da saúde da árvore localizada na Rua Armando Bressan, 299 – Yolanda Ópice I.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de entrar em entendimento com o departamento competente, visando à realização de uma avaliação técnica da saúde da árvore localizada na Rua Armando Bressan, 299 – Yolanda Ópice I. Caso seja constatada sua deterioração, é fundamental proceder com sua remoção adequada.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário, pois a árvore em questão está trazendo transtornos para os munícipes que ali residem, pois informam que suas raízes estão danificando a calçada, além de temerem o risco de sua queda.

Tipo: Audiência Pública

Data: 08/08/2025

Protocolo: 07434/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE, GUILHERME BIANCO

Assunto: Solicitação de realização de Audiência Pública para debater o assédio no ambiente de trabalho

Texto: Os vereadores que este subscrevem, integrantes da Bancada de Oposição da Câmara Municipal de Araraquara, no exercício de suas atribuições legais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o assédio no ambiente de trabalho, abrangendo tanto o assédio moral quanto o assédio sexual, no âmbito público e privado, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2025, das 17h às 22h, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara.

Justificativa: O assédio no ambiente de trabalho é uma grave violação aos direitos fundamentais, que compromete a dignidade da pessoa humana, o equilíbrio emocional e a saúde física e mental dos trabalhadores. Além de provocar danos individuais, afeta a produtividade, a qualidade dos serviços prestados e a harmonia das relações laborais. A audiência pública proposta visa: Ouvir trabalhadores, sindicatos, entidades representativas, especialistas em saúde ocupacional e autoridades competentes; Discutir políticas públicas e ações preventivas para coibir o assédio; Analisar mecanismos de denúncia e proteção às vítimas; Promover a conscientização e difusão de informações sobre os direitos e deveres no ambiente de trabalho; Reforçar a necessidade de um ambiente laboral saudável e respeitoso. Para o pleno êxito da audiência, propomos a convocação e o convite das seguintes autoridades e entidades: Representantes do Ministério Público do Trabalho; Delegacia Regional do Trabalho; Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Araraquara; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Sindicatos representativos de diversas categorias profissionais; Especialistas em medicina e psicologia do trabalho; Representantes de empresas públicas e privadas instaladas no município. Considerando a relevância social e a urgência do tema, é imprescindível que o Legislativo promova este espaço de diálogo, participação popular e construção de medidas efetivas para combater essa prática.

Data: 06/08/2025

Protocolo: 07349/2025

Guichê: 47662 - 08/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de reparo do piso asfáltico localizado na Rua Julio Teixeira Borges esquina com Avenida Espirito Santo, no Parque Gramado.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, o reparo do piso asfáltico localizado na Rua Julio Teixeira Borges esquina com Avenida Espirito Santo, no Parque Gramado.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário, pois o piso asfáltico encontra-se deteriorado em diversos pontos na extensão da rua e tem causado danos aos automóveis que circulam na região, além de estar ocasionando riscos de acidentes.

Data: 06/08/2025

Protocolo: 07320/2025

Guichê: 47652 - 08/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica necessidade de aquisição de aparelhos de equipamento de ginástica na praça localizada na Avenida Carlos Batista Magalhães na esquina com a Rua Almirante Tamandaré, na Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a aquisição de equipamentos de ginástica na praça localizada na Avenida Carlos Batista Magalhães na esquina com a Rua Almirante Tamandaré, na Vila Xavier.

Justificativa: Este pedido se justifica devido a alta circulação de pessoas na praça e moradores ao redor, além de ser um instrumento facilitador para a prática de atividades físicas, trazendo saúde e lazer para os moradores locais e pessoas que ali frequentam.

Tipo: Moção

Data: 06/08/2025

Protocolo: 07334/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de Apoio ao Congresso Nacional e ao Senado Federal para a derrubada do veto ao PL 2687/2022.

Tipo: Retirada

Data: 06/08/2025

Protocolo: 07303/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025.

Justificativa: A retirada da matéria se faz necessária para que sua apresentação ocorra em momento mais oportuno.

Tipo: Retirada

Data: 06/08/2025

Protocolo: 07302/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025.

Justificativa: A retirada da matéria se faz necessária para que sua apresentação ocorra em momento mais oportuno.

Tipo: Pesar

Data: 05/08/2025

Protocolo: 07268/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Ricardo Dal Ri Teixeira.

Texto: Requeiro, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, que seja registrado voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Ricardo Dal Ri Teixeira, ocorrido no dia 4 de agosto de 2025, na cidade de Araraquara-SP, apresentando-se condolências à sua família.

Justificativa: O falecimento do Senhor Antonio Ricardo Dal Ri Teixeira, causou profunda comoção entre familiares, amigos e toda a comunidade. Sua partida representa uma perda irreparável, deixando um legado de boas lembranças que permanecerão vivas na memória de todos.

Tipo: Moção

Data: 05/08/2025

Protocolo: 07261/2025

Guichê: 47276 - 07/08/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de repúdio à decisão do Governo Municipal de Araraquara de retirada do adicional de insalubridade de diversos servidores públicos lotados nas Unidades de Saúde do município.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, nos termos regimentais, vem por meio desta manifestar veemente repúdio à medida adotada pela Prefeitura Municipal que culminou na retirada abrupta do adicional de insalubridade de diversos servidores da saúde pública, conforme consta no Processo Administrativo nº 58.074/2025 e em comunicado interno da Subsecretaria de Recursos Humanos de 30 de julho de 2025.

Justificativa: Tal medida foi tomada com base em laudos técnicos internos (LTCATs), sem diálogo com os trabalhadores afetados, sem participação dos sindicatos representativos e tampouco sem apresentação transparente dos critérios adotados para reclassificação dos cargos. Além disso, a decisão entrou em vigor de forma imediata, já impactando a folha de pagamento do mês corrente, sem conceder prazo razoável para contestação ou adaptação. Repudiamos essa postura do Poder Executivo por entender que: Desvaloriza o trabalho dos profissionais da saúde, que atuam cotidianamente em ambientes de risco e exposição a agentes biológicos, conforme reconhecido na própria NR-15 do Ministério do Trabalho; Enfraquece a política de valorização do serviço público e pode gerar impactos na motivação, saúde mental e estabilidade financeira dos trabalhadores afetados; Contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da transparência administrativa e da valorização do servidor público, consagrados na Constituição Federal e na legislação municipal; E fomenta a judicialização e o aumento de conflitos entre o funcionalismo e a administração municipal, o que poderia ter sido evitado com diálogo, escuta ativa e participação das entidades representativas. Diante do exposto, esta Câmara Municipal repudia a forma unilateral e tecnocrática com que foi conduzida a retirada dos adicionais de insalubridade e reivindica o diálogo entre a Prefeitura Municipal, os servidores e seus representantes para buscar alternativas que respeitem a realidade dos ambientes de trabalho e garantam a segurança e valorização dos profissionais da saúde pública municipal.