Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Congratulações

Data: 28/09/2025

Protocolo: 09163/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Congratulações a Leandro Guidolin pelo transcurso do seu aniversário natalício no dia 28 de setembro.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja consignado em ata voto de congratulações ao senhor Leandro Guidolin, pelo transcurso de seu aniversário natalício ocorrido no dia 28 de setembro.

Justificativa: A homenageada tem destaque na área, sendo um símbolo importante, uma pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense, em especial por ocupar atualmente o cargo de Secretário de Governo da cidade. Nossa equipe deseja que você tenha um ano repleto de felicidade e saúde.

Tipo: Pesar

Data: 28/09/2025

Protocolo: 09162/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Eliza Redondo Ferreira.

Texto: Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Eliza Redondo Ferreira.

Justificativa: Seu falecimento repercutiu sentidamente no seio da sociedade araraquarense, em especial na comunidade escolar, pois a falecida ocupava o cargo de Dirigente da Unidade Regional de Ensino da região de Araraquara, tendo o respeito e consideração de todos que puderam com ela conviver.

Data: 26/09/2025

Protocolo: 09135/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de reparo do piso asfáltico da Rua Dante Giazzi, entre as Avenidas Lindo Barnabé e Professor Habib Khodor, no bairro Vila Independência.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, o reparo asfáltico da Rua Dante Giazzi, entre as Avenidas Lindo Barnabé e Professor Habib Khodor, no bairro Vila Independência.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário pois o piso asfáltico encontra-se deteriorado em diversos pontos na extensão da rua e tem causado danos aos automóveis que circulam na região, além de estar ocasionando riscos de acidentes.

Data: 26/09/2025

Protocolo: 09132/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de reparo do piso asfáltico da Avenida Barroso, entre as ruas Padre Duarte e São Bento, no Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, o reparo asfáltico da Avenida Barroso, entre as ruas Padre Duarte e São Bento, no bairro Centro.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário pois o piso asfáltico encontra-se deteriorado em diversos pontos na extensão da rua e tem causado danos aos automóveis que circulam na região, além de estar ocasionando riscos de acidentes.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/09/2025

Protocolo: 09061/2025

Guichê: 58425 - 26/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar informações sobre a contratação da empresa para prestação de serviços na Corrida de Combate ao Trabalho Infantil.

Data: 24/09/2025

Protocolo: 09022/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita informações sobre a razão para o não cumprimento e prazo para resolução da indicação nº 3755/2025.

Texto: A presente indicação solicita a necessidade de avaliação técnica da árvore situada na Rua Armando Bressan, 299, no bairro Yolanda Ópice. O pedido foi protocolado em 13 de agosto de 2025, contudo, até a presente data, 24 de setembro de 2025, não houve retorno.

Justificativa: Nesse período, moradores tem demonstrado preocupação diante da ausência de providências, ressaltando que a árvore apresenta sinais de comprometimento, com possibilidade de queda de galhos e até da própria estrutura, especialmente em razão de ventos fortes registrados nos últimos dias. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1) Quais os motivos que justificam a ausência de atendimento da indicação? 2) Existe algum prazo estimado para a realização da da avaliação solicitada?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/09/2025

Protocolo: 09024/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita informações sobre a razão para o não cumprimento e prazo para resolução da indicação nº 3755/2025.

Texto: A presente indicação solicita a necessidade de avaliação técnica da árvore situada na Rua Armando Bressan, 299, no bairro Yolanda Ópice. O pedido foi protocolado em 13 de agosto de 2025, contudo, até a presente data, 24 de setembro de 2025, não houve retorno.

Justificativa: Nesse período, moradores tem demonstrado preocupação diante da ausência de providências, ressaltando que a árvore apresenta sinais de comprometimento, com possibilidade de queda de galhos e até da própria estrutura, especialmente em razão de ventos fortes registrados nos últimos dias. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1) Quais os motivos que justificam a ausência de atendimento da indicação? 2) Existe algum prazo estimado para a realização da da avaliação solicitada?

Tipo: Retirada

Data: 24/09/2025

Protocolo: 09023/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 4453/2025.

Texto: Requer-se, nos termos do Regimento Interno, a retirada do Indicação nº 4453/2025.

Justificativa: Justifica-se a retirada em razão da necessidade de correção do documento.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/09/2025

Protocolo: 09018/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar informações sobre a dívida da Prefeitura com a autarquia DAAE.

Data: 23/09/2025

Protocolo: 08971/2025

Guichê: 58176 - 25/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de pintura da sinalização das lombofaixas ao longo da Rua Mauricio Galli.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a pintura da sinalização das lombofaixas ao longo da Rua Mauricio Galli até a altura do posto Rede 7.

Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo reforçar a visibilidade da sinalização horizontal, garantindo maior segurança no trânsito, especialmente para pedestres que utilizam essas travessias e para os motoristas que trafegam pela via. A adequada manutenção das lombofaixas é fundamental para prevenir acidentes e assegurar o cumprimento das normas de de trânsito, promovendo a fluidez e a segurança viária.

Tipo: Outros

Data: 23/09/2025

Protocolo: 08972/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM, MARCELINHO, JOÃO CLEMENTE, MICHEL KARY, CORONEL PRADO, BALDA, DR. LELO, CRISTIANO DA SILVA, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apurar práticas de assédio moral no âmbito do serviço público municipal, “CEI DO ASSÉDIO NO SERVIÇO PÚBLICO”, e dá outras providências.

Texto: Considerando que a legislação brasileira e as normativas internacionais de direitos humanos reconhecem a necessidade de ambientes de trabalho seguros, respeitosos e saudáveis, sendo o assédio moral uma violação a tais princípios; Considerando que o assédio moral no ambiente de trabalho é uma realidade que tem ganhado cada vez mais visibilidade em Araraquara, especialmente diante de denúncias recentes que vieram a público envolvendo agentes públicos e servidores da Administração Municipal. Considerando que os gabinetes parlamentares têm recebido relatos de situações de assédio moral e de intimidação de servidores públicos no âmbito das secretarias, fundações e autarquias municipais; Considerando que tal prática compromete não apenas a saúde física e psicológica dos trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados à população, uma vez que ambientes hostis e abusivos geram insegurança, adoecimento e queda no desempenho funcional; Considerando que é dever Constitucional desta Casa de Leis fiscalizar as atividades do Município e zelar pelo funcionamento das políticas públicas, atuando de forma propositiva, resolutiva e protetiva em relação aos trabalhadores do serviço público municipal; Assim sendo, entende-se pertinente que a atuação fiscalizatória exercida pelo Poder Legislativo seja instrumentalizada por meio da instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), mecanismo previsto no art. 41 da Lei Orgânica do Município de Araraquara e no art. 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara. Diante do exposto, REQUEIRO: 1. Seja instaurada CEI, tendo por objeto específico apurar as denúncias e as práticas de assédio moral no âmbito do serviço público municipal; 2. Que a referida CEI conte com 5 (cinco) membros, indicados pela Presidência da Câmara Municipal de Araraquara, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, e que os mesmos sejam escolhidos respeitando-se a proporcionalidade e representatividade partidária nesta Casa de Leis; 3. Que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, por meio de Ato, a Presidência da Câmara Municipal designe os membros da Comissão Especial de Inquérito (art. 95, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, anexo à Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012), concedendo-lhes prazo inicial de 90 (noventa) dias para promoverem a apuração dos fatos. Diante do exposto, conto com vosso apoio e compreensão para que se restabeleça a verdade, a dignidade e o respeito aos servidores públicos municipais de Araraquara, combatendo práticas abusivas e garantindo ambientes de trabalho saudáveis.

Tipo: Outros

Data: 23/09/2025

Protocolo: 08961/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer a convocação do ex-Comandante da Guarda Civil Municipal e de outros ex-ocupantes de cargos de carreira, para prestarem pessoalmente informações sobre acontecimentos relacionados à Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana.

Texto: Considerando a nota divulgada em redes sociais pelo ex-Comandante da Guarda Civil Municipal, Danilo João de Oliveira Soler, na qual expôs fundamentos que motivaram seu pedido de exoneração, destacando que não aceitou “praticar ou compactuar com perseguições a servidores; situações que ferissem o interesse público ou não estivessem alinhadas à missão da GCM; a lógica da vaidade política, que não deve se sobrepor ao trabalho sério e ao compromisso com a sociedade; mentiras e distorções em programas sérios e fundamentais, como a Patrulha Maria da Penha, o Câmera Cidadã e a Muralha Paulista, que devem ser tratados com a verdade e transparência que a população merece”; Considerando ainda que, segundo a mesma nota, toda a cadeia de comando formada por cargos de carreira — incluindo Subcomando, Corregedoria e Inspetores — também apresentou pedido de exoneração “a pedido”, em solidariedade, em defesa dos mesmos princípios e por não corroborarem com a postura do atual Secretário de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana; Considerando que as alegações envolvendo distorções em programas públicos relevantes e a saída coletiva da cúpula da Guarda Civil Municipal afeta diretamente o funcionamento da Administração Pública e a prestação de serviços de segurança à população, sendo, portanto, de interesse público imediato; Considerando a gravidade das alegações de perseguição e assédio moral, sendo imprescindível que esta Casa acolha tais relatos com a devida seriedade, empatia e responsabilidade institucional; Considerando que é papel desta Câmara Municipal fiscalizar a Administração e assegurar transparência perante a sociedade araraquarense; Considerando o disposto nos artigos 120 a 122 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, bem como o Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEIRO: 1. A convocação para comparecerem em Plenário, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, dos ex-agentes públicos da Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, a fim de prestarem informações sobre acontecimentos relacionados às exonerações coletivas e aos programas de segurança pública: o Danilo João de Oliveira Soler, ex-Comandante da Guarda Civil Municipal; o André Ricardo dos Santos, ex-Subcomandante da Guarda Civil Municipal; o Márcia Aline Bonifácio Bueno, ex-Corregedora da Guarda Civil Municipal; o Carlos Augusto de Oliveira Amorim, ex-Inspetor da Guarda Civil Municipal; o Valdir Aparecido Xavier, ex-Inspetor da Guarda Civil Municipal; o Welington Costa da Silva, ex-Inspetor da Guarda Civil Municipal. 2. Que o objeto da convocação seja a prestação de esclarecimentos sobre: o Motivos que embasaram os pedidos de exoneração coletiva da cúpula da GCM; o Denúncias de perseguições a servidores; o Possíveis distorções e falta de transparência nos programas Patrulha Maria da Penha, Câmera Cidadã e Muralha Paulista; o Impactos administrativos e operacionais decorrentes desses acontecimentos na Guarda Civil Municipal e na segurança pública local. 3. Que seja fixada data para o comparecimento, assegurando-se ampla publicidade e a possibilidade de acompanhamento pela população, em respeito aos princípios da publicidade, da moralidade e do interesse público que regem a Administração Pública. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para que esta convocação seja aprovada, garantindo que os fatos sejam devidamente esclarecidos perante o Legislativo e a sociedade de Araraquara.

Tipo: Legislativo

Data: 23/09/2025

Processo: 496/2025

Protocolo: 08946/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Assegura a disponibilização do teste de glicemia capilar na rede pública de saúde do Município de Araraquara.

Data: 18/09/2025

Protocolo: 08842/2025

Guichê: 57344 - 22/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de construção de área de lazer para recreação infantojuvenil no bairro Jardim São Bento, em Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder à construção de uma área de lazer destinada à recreação infantojuvenil no bairro Jardim São Bento, em Araraquara.

Justificativa: Este pedido se justifica pela importância da oferta de espaços públicos de convivência, esporte e lazer para crianças e adolescentes do bairro, promovendo o desenvolvimento social, cultural e físico dessa população. Atualmente, o Jardim São Bento não dispõe de local adequado para atividades recreativas, o que limita o acesso dos moradores a um ambiente saudável e seguro de convivência comunitária. A criação da área de lazer contribuirá para o fortalecimento dos vínculos sociais, para a melhoria da qualidade de vida e para a ocupação do tempo livre das crianças e jovens de forma positiva.

Data: 18/09/2025

Protocolo: 08837/2025

Guichê: 57343 - 22/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica que seja estendido a todas as UPAs o mesmo modelo de atendimento já realizado no Hospital de Retaguarda do Melhado

Texto: Considerando que existem denúncias de que pacientes que permanecem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) à espera de vagas hospitalares chegam a permanecer até quatro dias nessas unidades em situação precária, sem alimentação adequada e sem acesso à higiene básica, como o banho. Considerando que tal situação fere frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana e contraria os fundamentos constitucionais do direito à saúde, impondo sofrimento adicional àqueles que já se encontram em condição de fragilidade. Considerando que, diferentemente do exposto, há um contraste quando se trata dos pacientes atendidos no Hospital de Retaguarda do Melhado, onde, em condições semelhantes recebem alimentação e cuidados de higiene.

Justificativa: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja encaminhada ao setor competente solicitação de que seja estendido a todas as UPAs o mesmo modelo de atendimento já realizado no Hospital de Retaguarda do Melhado, onde fica patente que há meios disponíveis para garantir um mínimo de dignidade e que a desigualdade de tratamento entre unidades não pode ser admitida.