Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/12/2025

Protocolo: 11842/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Indica a necessidade de providências relacionadas à preservação ambiental da mata localizada no entorno da EMEF Prof. Waldemar Saffioti, situada no Jardim Cruzeiro do Sul.

Texto: Respeitosamente, indicamos ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara a adoção de providências urgentes relacionadas à preservação ambiental da mata localizada no entorno da EMEF Prof. Waldemar Saffioti, situada no Jardim Cruzeiro do Sul, considerada a maior escola de ensino fundamental do município. A referida área verde constitui importante espaço de preservação ambiental, desempenhando papel relevante na proteção da fauna e da flora locais, além de contribuir para a qualidade ambiental e o bem-estar da comunidade escolar e dos moradores da região. No entanto, a mata vem sendo degradada, através do descarte irregular de lixo e entulho, da ocorrência de queimadas ilegais e a ausência de sinalização adequada e de mecanismos de proteção, o que agrava a degradação ambiental e expõe a área a riscos cada vez maiores. Diante desse cenário, indica-se ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas medidas como a instalação de sinalização clara e ostensiva, informando a proibição do descarte de resíduos no local; o reforço da fiscalização ambiental, a fim de coibir práticas ilegais; a realização de ações periódicas de limpeza, manutenção e preservação da área; a promoção de atividades de educação ambiental em parceria com a escola e com a comunidade local; e, se possível, a implantação de barreiras físicas, como grades ou outros dispositivos, que dificultem o acesso irregular e impeçam o descarte indevido de materiais.

Justificativa: A presente indicação se justifica pela crescente preocupação manifestada por estudantes, educadores e moradores do Jardim Cruzeiro do Sul diante da degradação da mata que circunda a EMEF Prof. Waldemar Saffioti. Os problemas relatados comprometem não apenas o equilíbrio ambiental da região, mas também a segurança, a saúde e a qualidade de vida da comunidade, especialmente das crianças e adolescentes que frequentam diariamente a unidade escolar. Além disso, a ausência de medidas efetivas de proteção e conscientização favorece a continuidade de práticas prejudiciais ao meio ambiente, colocando em risco a fauna, a flora e o patrimônio ambiental do município. A adoção das providências ora indicadas contribuirá para a preservação da área, para a formação de uma consciência ambiental entre os alunos e moradores e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à educação ambiental em Araraquara.