Resposta ao Requerimento Nº 241/2013
Data: 16/04/2013
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 241/2013 - Considerando que tem observado várias construções irregulares e que, em seu entendimento, desrespeitam as normas de aprovação ou regularização do ordenamento jurídico municipal, como distância mínima de recuo, falta de espaço permeável e de iluminação, número de pavimentos superior ao permitido, dentre outros, requer:
1. Cópia dos processos que originaram os projetos de aprovação/regularização - planta - aprovado pela Prefeitura, onde constam dados como área disponível a ser construída e construção efetivamente realizada, dados do proprietário, do profissional responsável bem como do responsável pela assinatura das aprovações;
2. Relatório, contendo:
- o número dos guichês das intenções;
- se a obra é nova ou regularizada;
- se houve permuta, se houve contrapartida ou outorga onerosa - os valores da negociação;
- dados do respectivo alvará - habite-se, em caso de obra concluída.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .tif | 22/07/2013 | 99,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 241/2013 | 16/04/2013 | Considerando que tem observado várias construções irregulares e que, em seu entendimento, desrespeitam as normas de aprovação ou regularização do ordenamento jurídico municipal, como distância mínima de recuo, falta de espaço permeável e de iluminação, número de pavimentos superior ao permitido, dentre outros, requer: 1. Cópia dos processos que originaram os projetos de aprovação/regularização - planta - aprovado pela Prefeitura, onde constam dados como área disponível a ser construída e construção efetivamente realizada, dados do proprietário, do profissional responsável bem como do responsável pela assinatura das aprovações; 2. Relatório, contendo: - o número dos guichês das intenções; - se a obra é nova ou regularizada; - se houve permuta, se houve contrapartida ou outorga onerosa - os valores da negociação; - dados do respectivo alvará - habite-se, em caso de obra concluída.} |