Projeto de Lei nº 348/2026
Tipo: Executivo
Data: 04/09/2026
Processo: 436/2026
Protocolo: 09530/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 447.780,76 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 66.756,67 (sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados a repasses financeiros à Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA - Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 243/2026. Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/09/2026 | 215,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/09/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/09/2026 - Prazo: 30/09/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 314/2026 ao Projeto de Lei nº 348/2026
Resposta: 09/09/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 12.061, de 09 de setembro de 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12061
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 78ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/09/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/09/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 08/09/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 348/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 78ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/09/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 78ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1979/2026
Resposta: 08/09/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/09/2026 - Prazo: 14/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 283/2026 ao Projeto de Lei nº 348/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/09/2026 - Prazo: 14/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 425/2026 ao Projeto de Lei nº 348/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 425/2026 ao Projeto de Lei nº 348/2026 | 08/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 348/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 447.780,76 e um crédito adicional especial, no valor de R$ 66.756,67, destinados a repasses financeiros à Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA - Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 283/2026 ao Projeto de Lei nº 348/2026 | 08/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 348/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 447.780,76 e um crédito adicional especial, no valor de R$ 66.756,67, destinados a repasses financeiros à Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA - Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 56/2026 ao Projeto de Lei nº 348/2026 | 08/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 348/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 447.780,76 e um crédito adicional especial, no valor de R$ 66.756,67, destinados a repasses financeiros à Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA - Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 348/2026 | 08/09/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 348/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 447.780,76 e um crédito adicional especial, no valor de R$ 66.756,67, destinados a repasses financeiros à Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA - Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 314/2026 ao Projeto de Lei nº 348/2026 | 09/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 348/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 447.780,76 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 66.756,67 (sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados a repasses financeiros à Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA - Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12061 | 09/09/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 447.780,76 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 66.756,67 (sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados a repasses financeiros à Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA - Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 78ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/09/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado