Lei Ordinária nº 12061
Data: 09/09/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 447.780,76 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 66.756,67 (sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados a repasses financeiros à Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA - Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 243/2026. Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.061-2026 | 11/09/2026 | 116,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14268 | 09/09/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 348/2026 | 04/09/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 447.780,76 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 66.756,67 (sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados a repasses financeiros à Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA - Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 10/09/2026 | 553 |