Lei Ordinária nº 11876
Data: 29/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.359.623,40 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos), na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
Observações: OFICIOSEGOV N 090.2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.876-2026 | 05/05/2026 | 143,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14144 | 29/04/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 140/2026 | 15/04/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.359.623,40 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos), na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/04/2026 | 405 |