Decreto Municipal nº 14144
Data: 29/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.359.623,40 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos), na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14144.29abr26 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.359.623,40 - SMADM - Plano de assistência à saúde dos servidores públicos municipais | 04/05/2026 | 141,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11876 | 29/04/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/04/2026 | 405 |