Projeto de Lei nº 140/2026
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2026
Processo: 184/2026
Protocolo: 04317/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.359.623,40 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos), na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
Observações: OFICIOSEGOV N 090.2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/04/2026 | 105,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/05/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 130/2026 ao Projeto de Lei nº 140/2026
Resposta: 29/04/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.876, de 29 de abril de 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11876
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 59ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 140/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 59ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 29/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 17/2026 ao Projeto de Lei nº 140/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 106/2026 ao Projeto de Lei nº 140/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/04/2026 - Prazo: 22/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 179/2026 ao Projeto de Lei nº 140/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 179/2026 ao Projeto de Lei nº 140/2026 | 16/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 140/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.359.623,40 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos), na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 106/2026 ao Projeto de Lei nº 140/2026 | 22/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 140/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.359.623,40 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos), na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 17/2026 ao Projeto de Lei nº 140/2026 | 23/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 140/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.359.623,40 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos), na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 140/2026 | 28/04/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 140/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.359.623,40 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos), na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 130/2026 ao Projeto de Lei nº 140/2026 | 29/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 140/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.359.623,40 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos), na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11876 | 29/04/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.359.623,40 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos), na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado