Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025
Tipo: Modificativa
Data: 03/02/2026
Processo: 49/2026
Protocolo: 01429/2026
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: DR. LELO
Assunto: Altera as tabelas dos incisos II e III do Anexo VI da Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, que se pretende alterar pelo Anexo I deste projeto de lei complementar, de modo a fazer com que o item “Bar e lanchonete (após horário comercial)” mantenha-se como interferência ambiental de nível 2.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2026 | 242 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 48ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/02/2026
Resultado: Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 45/2026 à Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 45/2026 à Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 - Altera as tabelas dos incisos II e III do Anexo VI da Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, que se pretende alterar pelo Anexo I deste projeto de lei complementar, de modo a fazer com que o item “Bar e lanchonete (após horário comercial)” mantenha-se como interferência ambiental de nível 2.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 | 15/08/2025 | Altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 850/2014 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 48ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Contra (16) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (1) - BALDA
Resultado: Rejeitado