Parecer das Comissões nº 45/2026 à Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 03/02/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 - Altera as tabelas dos incisos II e III do Anexo VI da Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, que se pretende alterar pelo Anexo I deste projeto de lei complementar, de modo a fazer com que o item “Bar e lanchonete (após horário comercial)” mantenha-se como interferência ambiental de nível 2.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 03/02/2026 | 329,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 | 03/02/2026 | Altera as tabelas dos incisos II e III do Anexo VI da Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, que se pretende alterar pelo Anexo I deste projeto de lei complementar, de modo a fazer com que o item “Bar e lanchonete (após horário comercial)” mantenha-se como interferência ambiental de nível 2. |