Projeto de Lei nº 238/2025
Tipo: Executivo
Data: 18/08/2025
Processo: 405/2025
Protocolo: 07693/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 900.828,04 (novecentos mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos), destinado à cobertura despesas com o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 198/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/08/2025 | 119,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/09/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 189/2025 ao Projeto de Lei nº 238/2025
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.612, de 27 de agosto de 2025
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11612
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 30ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/08/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 30ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 57/2025 ao Projeto de Lei nº 238/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 216/2025 ao Projeto de Lei nº 238/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 321/2025 ao Projeto de Lei nº 238/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 321/2025 ao Projeto de Lei nº 238/2025 | 20/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 238/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 900.828,04 (novecentos mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos), destinado à cobertura despesas com o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 216/2025 ao Projeto de Lei nº 238/2025 | 25/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 238/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 900.828,04 (novecentos mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos), destinado à cobertura despesas com o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 57/2025 ao Projeto de Lei nº 238/2025 | 25/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 238/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 900.828,04 (novecentos mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos), destinado à cobertura despesas com o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 189/2025 ao Projeto de Lei nº 238/2025 | 27/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 238/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 900.828,04 (novecentos mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos), destinado à cobertura despesas com o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11612 | 27/08/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 900.828,04 (novecentos mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos), destinado à cobertura despesas com o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado