Lei Ordinária nº 11612
Data: 27/08/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 900.828,04 (novecentos mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos), destinado à cobertura despesas com o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 198/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.612-2025 | 11/09/2025 | 161,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 238/2025 | 18/08/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 900.828,04 (novecentos mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos), destinado à cobertura despesas com o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/08/2025 | 174 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 02/09/2025 | 11775 |