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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 12/08/2025

Processo: 399/2025

Protocolo: 07525/2025

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 192/2025. Tem redação final.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/08/2025 231,8 KB

Tramitações

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 27/08/2025 - Prazo: 22/09/2025

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 191/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025

11

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/08/2025

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 30ª Sessão Ordinária

Resposta: 26/08/2025

Resultado: Aprovado

10

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 26/08/2025

Objetivo: Elaboração de redação final

Resposta: 26/08/2025

Resultado: Redação final

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/08/2025

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 30ª Sessão Ordinária

Resposta: 26/08/2025

Resultado: Aprovado em segunda votação

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/08/2025

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 29ª Sessão Ordinária

Resposta: 19/08/2025

Resultado: Aprovado em primeira votação

6

Remetente: DR. LELO

Destinatário: Plenário

Envio: 19/08/2025

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 29ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 1320/2025

Resposta: 19/08/2025

Resultado: Aprovada a inclusão

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/08/2025

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Resposta: 19/08/2025

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS

Envio: 19/08/2025 - Prazo: 25/08/2025

Objetivo: Para manifestação

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 19/08/2025 - Prazo: 25/08/2025

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 19/08/2025

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 210/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 19/08/2025 - Prazo: 25/08/2025

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 19/08/2025

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 314/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 12/08/2025

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 314/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 19/08/2025 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 210/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 19/08/2025 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer das Comissões nº 47/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 19/08/2025 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Autógrafo nº 191/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 27/08/2025 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Autoria: Presidência

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 29ª Sessão Ordinária de 2025 19/08/2025 Turno único de discussão e votação
Pauta da sessão 29ª Sessão Ordinária de 2025 19/08/2025 Primeiro turno de discussão e votação
Pauta da sessão 30ª Sessão Ordinária de 2025 26/08/2025 Segundo turno de discussão e votação

Votações

29ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI

A favor (16) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE, MICHEL KARY

Ausente (1) - BALDA

Resultado: Aprovado

30ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI

A favor (14) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, GEANI TREVISÓLI, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE

Ausente (3) - BALDA, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA

Resultado: Aprovado

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