Projeto de Lei nº 166/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2025
Processo: 290/2025
Protocolo: 05401/2025
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.095, de 10 de dezembro de 2013, que fixa o perímetro urbano do Município de Araraquara e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 131/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/06/2025 | 6,6 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/06/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 200/2025 ao Projeto de Lei nº 166/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 200/2025 ao Projeto de Lei nº 166/2025 | 04/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 166/2025 - Altera a Lei nº 8.095, de 10 de dezembro de 2013, que fixa o perímetro urbano do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 166/2025 | 05/06/2025 |
Altera a ementa do Projeto de Lei nº 166/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/07/2025 | Turno único de discussão e votação |