Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 37/2025
Data: 25/02/2025
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 37/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), para reforço de dotação orçamentária destinada a cobrir despesas decorrentes de parcerias com organizações da sociedade civil (OSC), e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 37/2025 | 14/02/2025 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), para reforço de dotação orçamentária destinada a cobrir despesas decorrentes de parcerias com organizações da sociedade civil (OSC), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/02/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado