Lei Complementar nº 1009
Data: 16/10/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2024
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0331/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 1.009-2024 | 23/10/2024 | 140,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13693 | 17/10/2024 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2024 | |
| Decreto Municipal nº 13730 | 22/11/2024 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2024 | |
| Decreto Municipal nº 13782 | 19/12/2024 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 | 14/10/2024 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2024
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 17/10/2024 | 11564 |