Veto nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024
Data: 16/10/2024
Processo: 410/2024
Protocolo: 09270/2024
Situação: Veto mantido
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 (REFIS 2024).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/10/2024 | 148,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 23/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Documento vinculado: Ofício nº 99/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 177ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Veto mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/10/2024 - Prazo: 25/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 | 14/10/2024 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 177ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/10/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (11) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Contra (5) - LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, MARCHESE DA RÁDIO, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - MARCOS GARRIDO
Resultado: MANTIDO