Pauta da sessão - 177ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pauta da sessão
Data: 22/10/2024
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM
Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 774/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclusão do Projeto de Lei nº 334/2024 na Ordem do Dia da 177ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 776/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2024 na Ordem do Dia da 177ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Veto nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 (REFIS 2024).
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 332/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial” de Emenda Parlamentar Federal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 335/2024.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 333/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, no valor de R$ 5.980.000,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta mil reais), para atender a reforço das dotações de folha de pagamento, sentenças judiciais, pavimentação asfáltica, PASEP, energia elétrica, coleta seletiva, varrição e manutenção de bens imóveis, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 336/2024.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 334/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal do Idoso de Araraquara que especifica, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 338/2024.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Concede ao senhor Edson Antonio Edinho da Silva licença do cargo de Prefeito do Município de Araraquara no período de 25 a 30 de outubro de 2024.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 332/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 332/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial” de Emenda Parlamentar Federal, e dá outras providências.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 334/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 334/2024 - Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal do Idoso de Araraquara que especifica, e dá outras providências.
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