Projeto de Lei nº 330/2024
Tipo: Executivo
Data: 10/10/2024
Processo: 407/2024
Protocolo: 09079/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando os parâmetros para alienação onerosa de imóveis municipais.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 329/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/10/2024 | 134 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/10/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/10/2024 - Prazo: 06/11/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 318/2024 ao Projeto de Lei nº 330/2024
Resposta: 16/10/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.349
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11349
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 15/10/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 176ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/10/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/10/2024 - Prazo: 21/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 300/2024 ao Projeto de Lei nº 330/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/10/2024 - Prazo: 21/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 403/2024 ao Projeto de Lei nº 330/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 300/2024 ao Projeto de Lei nº 330/2024 | 10/10/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 330/2024 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando os parâmetros para alienação onerosa de imóveis municipais.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 403/2024 ao Projeto de Lei nº 330/2024 | 11/10/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 330/2024 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando os parâmetros para alienação onerosa de imóveis municipais.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 318/2024 ao Projeto de Lei nº 330/2024 | 16/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 330/2024 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando os parâmetros para alienação onerosa de imóveis municipais.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11349 | 16/10/2024 |
Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando os parâmetros para alienação onerosa de imóveis municipais.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 176ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/10/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado