Parecer das Comissões nº 403/2024 ao Projeto de Lei nº 330/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/10/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 330/2024 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando os parâmetros para alienação onerosa de imóveis municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 11/10/2024 | 188,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 330/2024 | 10/10/2024 | Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando os parâmetros para alienação onerosa de imóveis municipais. |