Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 294/2024
Data: 27/08/2024
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 294/2024 - Institui o Plano Municipal de Participação Popular, composto por 35 (trinta e cinco) diretrizes, extraídas a partir dos encaminhamentos propostos pela II Conferência Municipal de Participação Popular.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL PL 294 | 28/08/2024 | 191,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 294/2024 | 26/08/2024 | Institui o Plano Municipal de Participação Popular, composto por 35 (trinta e cinco) diretrizes, extraídas a partir dos encaminhamentos propostos pela II Conferência Municipal de Participação Popular. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 169ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/08/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado