Projeto de Lei nº 181/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2024
Processo: 225/2024
Protocolo: 05538/2024
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia no município de Araraquara e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 175/2024. Acompanha a Emenda nº 1
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2024 | 138,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/05/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 173/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024
Resposta: 22/05/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.219
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11219
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 157ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 20/05/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 157ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 20/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 61/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 165/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 225/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 225/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024 | 20/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 181/2024 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia no município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 165/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024 | 20/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 181/2024 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia no município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 61/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024 | 20/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 181/2024 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia no município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024 | 20/05/2024 |
Incorpora o conteúdo do art. 4º ao art. 3º, para contemplar a melhor técnica legislativa.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Nova Redação nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024 | 21/05/2024 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 181/2024 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia no município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 173/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024 | 22/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 181/2024 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia no município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11219 | 22/05/2024 |
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia no município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 157ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado