Parecer das Comissões nº 225/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/05/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 181/2024 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia no município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 20/05/2024 | 223,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 181/2024 | 16/05/2024 | Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia no município de Araraquara e dá outras providências. |