Projeto de Lei nº 61/2024
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2024
Processo: 77/2024
Protocolo: 02040/2024
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura, de crédito adicional especial, no valor de R$ 459.333,33 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) destinado à inclusão orçamentária de repasse financeiro, na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 202325200001, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0057/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/02/2024 | 149,7 KB | ||
| OFICIOSJMRI N 057.2024 - Crédito adicional especial - aquisição de caminhão SEC TRAB | .docx | 23/02/2024 | 578,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 20/03/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 28/02/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.102
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11102
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 26/02/2024
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 61/2024
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 04/03/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 61/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 04/03/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 62/2024 ao Projeto de Lei nº 61/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 04/03/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 83/2024 ao Projeto de Lei nº 61/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/02/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 83/2024 ao Projeto de Lei nº 61/2024 | 23/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 61/2024 - Autoriza a abertura, de crédito adicional especial, no valor de R$ 459.333,33 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) destinado à inclusão orçamentária de repasse financeiro, na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 202325200001, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 62/2024 ao Projeto de Lei nº 61/2024 | 23/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 61/2024 - Autoriza a abertura, de crédito adicional especial, no valor de R$ 459.333,33 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) destinado à inclusão orçamentária de repasse financeiro, na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 202325200001, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 61/2024 | 23/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 61/2024 - Autoriza a abertura, de crédito adicional especial, no valor de R$ 459.333,33 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) destinado à inclusão orçamentária de repasse financeiro, na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 202325200001, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 61/2024 | 26/02/2024 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 459.333,33 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) destinado à inclusão orçamentária de repasse financeiro, na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 202325200001, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Lei Ordinária nº 11102 | 28/02/2024 |
Autoriza a abertura, de crédito adicional especial, no valor de R$ 459.333,33 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) destinado à inclusão orçamentária de repasse financeiro, na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 202325200001, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |