Decreto Municipal nº 13450
Data: 18/01/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga dispositivos dos Decretos nº 9.593 e nº 9.594, ambos de 19 de outubro de 2010, modificando aspectos atinentes à emissão de nota fiscal eletrônica no âmbito do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13450.18jan24 - ALTERA DECRETOS 9593 E 9594 - NOTA FISCAL ELETRONICA | 05/02/2024 | 43,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 9593 | 19/10/2010 | Revoga o art. 2º do Decreto nº 9.593 | |
| Decreto Municipal nº 9594 | 19/10/2010 | Revoga o art. 8º do Decreto nº 9.594 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 26/01/2024 | 11383 |