Projeto de Lei Complementar nº 2/2024
Tipo: Legislativo
Data: 25/01/2024
Processo: 45/2024
Protocolo: 00944/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do mobiliário urbano denominado “vaga verde” em novos loteamentos no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/01/2024 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/05/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 24/04/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 98/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 1.001
Documento vinculado: Lei Complementar nº 1001
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 150ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 149ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/03/2024
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 09/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 12/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 09/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 92/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 09/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 130/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/01/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 141ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/01/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 130/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 | 22/03/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do mobiliário urbano denominado “vaga verde” em novos loteamentos no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 92/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 | 22/03/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do mobiliário urbano denominado “vaga verde” em novos loteamentos no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 12/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 | 22/03/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do mobiliário urbano denominado “vaga verde” em novos loteamentos no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 98/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 | 03/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do mobiliário urbano denominado “vaga verde” em novos loteamentos no Município de Araraquara.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 1001 | 03/04/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do mobiliário urbano denominado “vaga verde” em novos loteamentos no Município de Araraquara.
Autoria: FABI VIRGÍLIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 141ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/01/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 149ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/03/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 150ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/04/2024 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (13) - LUNA MEYER, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (4) - GERSON DA FARMÁCIA, MARCHESE DA RÁDIO, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado