Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2023
Processo: 386/2023
Protocolo: 10179/2023
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, modificando parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0275/2023 - Acompanha Emenda nº 1
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/09/2023 | 134,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 07/11/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 299/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 992
Documento vinculado: Lei Complementar nº 993
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 29/09/2023
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Aprovado
Complemento: 130ª Sessão Ordinária
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: Um dia
Documento vinculado: Requerimento nº 768/2023
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Presidência
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/09/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 300/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/09/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 360/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 360/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 | 25/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, modificando parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 300/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 | 25/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, modificando parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 | 26/09/2023 |
Altera o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de modo a estender o período para a apresentação de solicitações de isenções.
Autoria: RAFAEL DE ANGELI |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 | 29/09/2023 |
Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, modificando parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 299/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 | 11/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, modificando parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 993 | 11/10/2023 |
Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, modificando parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 128ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/09/2023 | Primeiro turno de discussão e votação |