Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
Tipo: Modificativa
Data: 26/09/2023
Processo: 391/2023
Protocolo: 10313/2023
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Altera o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de modo a estender o período para a apresentação de solicitações de isenções.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/09/2023 | 130,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 363/2023 à Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 363/2023 à Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 | 26/09/2023 |
Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 - Altera o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de modo a estender o período para a apresentação de solicitações de isenções.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 | 22/09/2023 | Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, modificando parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”. |