Projeto de Lei nº 117/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/04/2023
Processo: 154/2023
Protocolo: 03797/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, modificando disposições quanto ao regime de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0112/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/04/2023 | 123,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 18/05/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 111/2023 ao Projeto de Lei nº 117/2023
Resposta: 26/04/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.773
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10773
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 107ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 123/2023 ao Projeto de Lei nº 117/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 146/2023 ao Projeto de Lei nº 117/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 146/2023 ao Projeto de Lei nº 117/2023 | 20/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 117/2023 - Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, modificando disposições quanto ao regime de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 123/2023 ao Projeto de Lei nº 117/2023 | 20/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 117/2023 - Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, modificando disposições quanto ao regime de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 111/2023 ao Projeto de Lei nº 117/2023 | 26/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 117/2023 - Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, modificando disposições quanto ao regime de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10773 | 26/04/2023 |
Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, modificando disposições quanto ao regime de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 107ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/04/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado